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Comissão vai pedir agilidade para tramitação de projetos contra a pirataria

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A Câmara dos Deputados poderá votar neste semestre vários projetos que tramitam na Casa para atualizar a legislação de combate aos crimes de pirataria no País. A Comissão especial que analisou o assunto aprovou nesta quinta-feira (13) o parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que aponta os projetos que deverão ter prioridade de votação.

Na próxima semana, o relatório será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) e aos líderes partidários. “Vamos pedir o apoio para a aprovação de projetos que tramitam há anos na Casa e que serão fundamentais, por exemplo, para evitar os contrabandos e punir os responsáveis pela pirataria no País”, afirmou Rosário.

Entre as prioridades, a relatora citou o PL 333/99, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O projeto aumenta as penas para crimes contra patentes e marcas; combate a concorrência desleal e possibilita, ao juiz, determinar a apreensão e destruição de produto falsificado.

A comissão especial também pede urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 496/08, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que estabelece um grupo bilateral Brasil-Paraguai de inteligência na esfera da pirataria, da falsificação e do contrabando de produtos pirateados e falsificados. Rosário argumentou que é por essa área que boa parte dos produtos falsificados entram no Brasil. “Precisamos de uma legislação rigorosa e eficiente para as operações de repressão à pirataria e ao contrabando”, defendeu a relatora.

Será solicitada ainda a urgência para o PL 3378/04, que desburocratiza e agiliza o combate aos crimes de produção comercial de um produto sem autorização de quem tem a sua propriedade intelectual.

Perícia – Rosário também apresentou um projeto de lei, que foi aprovado pela comissão e deverá ser incluído nas prioridades de votação. A proposta (PL 5057/09), muda o artigo 530-D do Código de Processo Penal para permitir a perícia por amostragem. “O objetivo é agilizar a perícia que poderá ser feita apenas em uma pequena parte do lote apreendido e suspeito de pirataria ou de irregularidade. Isso tornará o processo mais rápido e evitará que produtos nocivos à saúde ficam meses a fio aguardando decisão judicial para serem destruídos”, justificou.

Vânia Rodrigues

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