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Prefeitos pedem votação da emenda que garante mais recursos para a saúde

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Milhares de prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o país estão reunidos em Brasília na XII Marcha dos Prefeitos. Após a abertura oficial, nesta quarta-feira, no Brasília Alvorada Hotel, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ministra Chefe de Casa Civil, Dilma Rousseff, demais ministros do Governo Federal e o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), os prefeitos tiveram audiência na Câmara.

A atividade foi no Salão Verde da Casa onde foram recebidos pelo deputado Marco Maia e demais parlamentares que defendem a causa municipalista. Os gestores municipais apresentaram uma pauta de reivindicações, que vai desde mais recursos para os municípios até a necessidade da criação de um programa de combate às drogas.

O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou na ocasião apoio do deputado Marco Maia para dois projetos que tramitam no Congresso Nacional: a proposta de emenda à Constituição (PEC 351/09, a chamada PEC dos Precatórios e o projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Marco Maia afirmou que a PEC dos Precatórios aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em relação à emenda 29, o parlamentar garantiu que há um compromisso da Casa de votar o projeto o mais rápido possível. “A regulamentação da lei representa a viabilização do funcionamento do sistema de saúde pública pelos municípios”, disse Marco Maia.

Assessoria da Presidência da Câmara dos Deputados

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