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Mudanças na MP sobre programa Minha Casa, Minha Vida dificultam votação

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Em reunião durante toda a manhã desta terça-feira (14), os líderes partidários não chegaram a um consenso em torno da apreciação da medida provisória (MP 460/09), que tranca a pauta de votações do Plenário.

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A proposta da presidência da Câmara e do governo é de que a votação seja adiada para o mês de agosto, no entanto o DEM, o PSDB e o PMDB pedem a votação da matéria esta semana. Sem acordo, a MP continua como primeiro item da pauta de votações da Câmara.

A MP 460, relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR), reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e para as motocicletas, nacionais ou importadas. A MP prevê ainda a isenção tributária para produtos como cadeiras de rodas, próteses e almofadas anti-escaras (usadas em hospitais). A MP 460 já havia sido aprovada na Câmara, mas sofreu alterações no Senado. Há duas divergências em torno de emendas apresentadas à medida: uma que trata de crédito prêmio do IPI e outra relativa a cartões de crédito.

O presidente interino da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que caso não haja condições para votar a MP 460, a presidência convocará uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (15) Às 10h, quando poderão ser apreciados os demais itens da pauta, que já são consensuais entre os líderes partidários. Entre eles, o PL 3885/05, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Outra medida que consta da pauta é a MP 462/09, que estipula suplementação de recursos para prefeituras que tiveram perdas de repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A MP também tem prazo de tramitação vencido.

O deputado José Guimarães (PT-SP), que esteve na reunião como líder interino do PT, disse que o partido não faz nenhuma objeção à votação da matéria e informou que já está negociando com o governo um acordo para votar a proposta. “A bancada do PT quer votar, no entanto, o governo sugere que a votação seja adiada para agosto. Estamos conversando com o governo, com a expectativa de encontrar um consenso para votarmos a MP ainda hoje”, afirmou. De acordo com o parlamentar, a prioridade para o partido neste momento é a votação da LDO, que será apreciada hoje às 16h durante Sessão do Congresso Nacional.

Edmilson Freitas

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