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Proposta realista

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peugenioÉ antigo, no Congresso, o entendimento de que o sistema tributário nacional precisa ser reformado. No último mandato de FHC chegou-se a aprovar quase por unanimidade proposta de iniciativa parlamentar, que não prosperou por falta de apoio do Executivo. Agora, diferentemente, o governo Lula enviou ao Congresso sua proposta.

O PT apoia a iniciativa do governo, pois é realista e atende aos objetivos de interesse geral da sociedade brasileira. A proposta é simplificadora: reduz o número de impostos federais e condensa as legislações estaduais em uma única. Pratica justiça fiscal e cria competitividade produtiva ao desonerar exportações, os investimentos e a cesta básica, e, principalmente, ao fazer o imposto estadual ser aplicado segundo o princípio do destino, o que faz com que um imposto sobre o consumo não seja aplicado sobre a produção, como é hoje.

O projeto aperfeiçoa a política nacional de desenvolvimento regional, unificando cinco fundos públicos hoje existentes em um único, de abrangência nacional. Esse fundo nacional passaria a não apenas financiar com crédito a produção, mas também a promover programas de desenvolvimento e até políticas estaduais de incentivo às empresas. A proposta é realista, baseia-se em modificações amplamente consensuais e terá prazos de implantação longos, capazes de permitir ajustes e correções. Aliás, o Fundo de Equalização proposto é para fazer face às eventuais perdas dos estados.

Alguns entendem que os efeitos da crise mundial, ao impactar sobre a arrecadação, estariam recomendando o adiamento da reforma tributária. Reconheço que, à primeira vista, a crise é um obstáculo à reforma. Mas entendo que, de fato, sendo simplificadora e gerando mais competitividade e justiça fiscal, em momento de crise ela passa a ser mais necessária que nunca. Ainda mais sabendo-se que a proposta do relator ampliou prazos de transição e corrigiu temores setoriais como os dos que se preocupam com o financiamento de programas sociais. Sinto que os que hoje a ela se opõem não o fazem pela crise, mas sim para poderem permanecer ainda em um meio no qual possam aproveitar-se das distorções existentes a seu favor.

PEDRO EUGÊNIO é deputado federal (PT-PE)

Artigo publicado originalmente no jornal O Globo,edição do dia 12 de junho de 2009

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