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Transparência total

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berzoiniEm artigo, o deputado Ricardo Berzoini (SP), presidente nacional do PT analisa a crise que se instalou no Senado Federal em função de atos administrativos suspeitos. “A Mesa do Senado deve anular atos secretos e discutir os efeitos deles e como reparar danos ao erário. O que viabiliza a honestidade é o controle social, com a transparência.

Quando há nepotismo e aparelhamento por interesses pessoais ou partidários, só resta o controle pela sociedade”| diz o texto publicado no Jornal do Brasil desta quarta-feira. Leia a íntegra:

A presente crise no Senado traz à tona a necessidade de uma ampla reforma administrativa não só daquela Casa como também nas demais casas legislativas. Na atual quadra, a sociedade brasileira já não comporta procedimentos que não tenham total transparência na aplicação de recursos públicos e nas práticas administrativas. Com as facilidades proporcionadas pela internet, pode-se avançar rumo a uma transparência inédita do Legislativo, o que vai garantir o controle social de toda e qualquer atividade que venha a ocorrer.

A Câmara dos Deputados tomou decisão importante em 2003, quando passou a divulgar a utilização das verbas indenizatórias na web. Tal prática propiciou que viessem à tona situações questionáveis. A internet é uma ferramenta formidável para facilitar o controle social. A transparência total poderá servir também como diretriz para o Executivo e o Judiciário.

Qualquer reforma administrativa do Congresso, nas duas Casas, deve contemplar a rotatividade nas respectivas diretorias – com prazos fixos para ocupar os cargos – bem como a aprovação dos diretores no plenário. Desse modo, cada senador e deputado terá responsabilidade na decisão dos nomes que vão ocupar cargos estratégicos no Congresso.

Estabelecer prazo para os cargos de chefia evita o continuísmo, que gera a perda de controle e de transparência na administração do Senado. É inacreditável o Senado ter um diretor-geral que ocupou o cargo por 14 anos seguidos. Depois de tantos anos, o titular do cargo acaba por se sentir dono do posto.

A Mesa do Senado deve anular atos secretos e discutir os efeitos deles e como reparar danos ao erário. O que viabiliza a honestidade é o controle social, com a transparência. Quando há nepotismo e aparelhamento por interesses pessoais ou partidários, só resta o controle pela sociedade.

Portanto, o debate sobre “ética” soa hipócrita, ainda mais que muitos dos que hoje fazem luta política em cima de uma situação delicada do Senado ocuparam nos últimos oito anos a 1º Secretaria daquela Casa. A estrutura que permitiu a farra dos atos secretos foi forjada num quadro de conchavos e mútua proteção.

Regras compatíveis com o século 21 e com a transparência almejada pela sociedade brasileira poderão servir de base para o Legislativo em geral, reforçando a atividade política e fortalecendo a democracia.

O PT defende a transparência no uso dos recursos públicos. A democracia, como critério de qualidade da governança moderna, demanda esforços para o aperfeiçoamento da vida democrática entre as quais se destaca a reforma política e eleitoral.

O Senado insere-se em qualquer discussão a este respeito, inclusive no tocante ao fim da suplência, pois, hoje, boa parte dos integrantes daquela Casa não teve voto para ocupar a cadeira de senador da República. Não foram referendados pelo voto popular. O orçamento é outro ponto: não faz sentido uma Casa com 81 senadores ter o mesmo orçamento da Câmara, com 513 deputados.

As mudanças são necessárias, pois o Legislativo desmoralizado, além de enfraquecer a política como base para a solução de conflitos, torna-se ainda fonte permanente de atritos com os outros poderes, além de gerar dificuldades à governabilidade para qualquer Executivo.

*PRESIDENTE NACIONAL DO PT
Artigo publicado originalmente no JORNAL DO BRASIL 24-6-09

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