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Sobre Cultura Democrática e Movimentos Sociais

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fferroEstamos no século XXI. Uma afirmação óbvia. Mas arrisco dizer que uma expressiva parte das cabeças do poder está no século XIX. O Brasil experimenta um processo de consolidação de uma grande democracia. Uma República que busca aprimorar os três pilares do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Como instituições dirigidas por seres humanos, são passíveis de falhas neste processo de aprendizado. É bom lembrar que somos um país de pouca experiência democrática. Afinal, de 1926 até os nossos dias, apenas 4 presidentes cumpriram e concluíram seus mandatos de forma democrática: General Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Compreendo que que estamos aprendendo a dar passos iniciais pela consolidação do estado de direito, com uma ainda frágil democracia e rala cultura democrática. Por isso é que surgem posturas como a do presidente do Supremo Tribunal Federal, senhor Gilmar Mendes, falastrão, desrespeitando a convivência entre poderes e com o discurso autoritário contra os movimentos sociais. A representação máxima do Judiciário criminaliza sem muito esforço a luta de movimentos sociais por direitos legítimos. Refiro-me, mais precisamente, ao tratamento dispensado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A propósito, e para refrescar a memória do presidente Gilmar, quem falava que movimento social é coisa de polícia era o presidente Washington Luis, na década de 19 20. É preocupante que integrantes do judiciário tenham atualmente uma visão estreita voltada para os movimentos socais.

É inadmissível que depois de tantas conquistas pelos direitos humanos, pelo respeito às minorias, por uma vida mais digna para todos, ainda sejamos forçados a conviver comdeclarações de autoridades do Judiciário que desqualificam esta trajetória. É preciso respeitar o patrimônio de luta e de conquistas sociais de um movimento como o MST, que construiu com muita garra a trajetória de conscientização pelo direito à Terra.

Existe, e é inegável, o enfrentamento do direito de propriedade assegurado nas leis. O direito, entretanto, está vinculado à responsabilidade e à função social da terra, à igualdade entre os homens.

É preciso respeitar o patrimônio de luta e de conquistas sociais de um movimento como o MST, que construiu com muita garra a trajetória de conscientização pelo direito à terra.

Há tantas injustiças que passam perto dos olhos vendados da Deusa Têmis, cuja imagem em tamanho gigante está na entrada do STF! Seria preciso tirar a venda para enxergar e condenar, por exemplo, o trabalho escravo e infantil praticado por fazendeiros, empresários e até homens da lei. Estranhamos essa indignação seletiva e conservadora.

É constitucional que a justiça deve agir para todos os cidadãos, de todas as classes sociais. Nessa linha, setores do Judiciário não têm conduzido o processo com a devida equidade e cultura democrática. Os movimentos sociais devem ser libertados da imagem de subversores e identificados como elementos transformadores da sociedade contemporânea. Vamos de fato contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, para o bem de todos! Afinal, vivemos no século XXI.

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