O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) duas propostas que visam estimular o turismo. O primeiro é o PL 5077/09, que reconhece o turismo rural como atividade rural para fins de tributação, o que facilitará a regularização de diversos estabelecimentos que operam na informalidade. O texto aprovado inclui o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária se as mesmas agregarem valor a produtos e serviços do meio rural. A matéria segue para sanção presidencial.
Também foi aprovado o PL 1058/15, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas. Pelo texto, a condição básica para que o empreendimento seja caraterizado como estância é possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou ainda recursos naturais e paisagísticos. A proposta será agora analisada pelo Senado Federal.
Urgências – O plenário aprovou ainda o regime de urgência para tramitação de três propostas. Duas que também tratam de temas ligados ao turismo e outro (PL 2332/15) que regulamenta profissão de esteticista. O PL 5559/09 estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Lei Rouanet) a atividades e projetos de turismo receptivo brasileiro; e o PL 2892/15, prevê a dedução no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas de despesas realizadas em programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.
Agenda – O plenário realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 11 horas.
Gizele Benitz
