A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 888/19), que prorroga incentivos tributários para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado, que ainda será analisado pelo Senado, muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa. O deputado Zé Neto (PT-BA) encaminhou o voto favorável pela Bancada do PT e destacou a importância do projeto neste momento de crise econômica.
O programa Minha Casa, Minha Vida, na avaliação do deputado Zé Neto, não é apenas um projeto que traz a felicidade da realização do sonho de brasileiros que não tinham onde morar. “É também, sem nenhuma dúvida, um dos maiores vetores de desenvolvimento, geração de emprego e renda e garantia de fluxo financeiro na construção civil e na geração de riquezas para o nosso País”, afirmou.
A Câmara, aprovando o projeto, continuou o deputado Zé Neto, cumpre um papel importante também para evitar o que está acontecendo em alguns estados brasileiros: a extinção do Minha Casa, Minha Vida. Ele informou ainda que nos próximos dias, será realizada uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para tratar da situação da construção civil e do mercado imobiliário brasileiro.
“E nós todos temos que fazer coro, independentemente de partido, para que tenhamos um tratamento adequado para a construção civil do nosso País, para um projeto importante para o Brasil, que é o Minha Casa, Minha vida”, completou.
Câmara aprova pauta dos prefeitos
Em homenagem a prefeitos de todas as regiões brasileiras que participam em Brasília da 12ª Marcha dos Prefeitos, os deputados aprovaram dois projetos de interesse dos gestores municipais. O primeiro, o PL 2543/15, do Senado, estabelece, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, a contratação do pessoal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O outro projeto aprovado (PL 2542/15), também do Senado, que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo se um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade.
O deputado Zé Neto encaminhou o voto favorável do PT e destacou que consórcios têm sido, sem nenhuma dúvida, um alento nesse momento de crise, principalmente para as prefeituras que não estavam conseguindo se organizar para tratar de assuntos cruciais do dia a dia dos seus cidadãos e cidadãs, assuntos esses que vão desde o meio ambiente a situações relacionadas à infraestrutura, à saúde e à educação.
Vânia Rodrigues
