Com o apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara garantiu a continuação por mais três anos do Programa Mais Médicos, implementado pelo governo da presidenta Dilma. A medida provisória (MP 723/16) editada ainda no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff foi aprovada com voto favorável dos deputados petistas. A medida segue para apreciação do Senado. Mas, para não perder a validade e deixar sem assistência médica cerca de 63 milhões de brasileiros atendidos pelo Mais Médicos, a MP precisa ser votada pelos senadores até o próximo dia 29.
O relator-revisor da proposta na comissão mista que deu parecer à MP, deputado Jorge Solla (PT-BA), afirmou que a continuidade do Mais Médicos é o reconhecimento da decisão corajosa da presidenta Dilma de iniciar o programa. “A presidenta Dilma assumiu de forma perspicaz a decisão de abrir o País para receber médicos de outros países para atuar em regiões onde não temos médicos brasileiros interessados em ocupar. Além disso, o programa une ação emergencial com ação estruturante de abertura de mais vagas para formar brasileiros em medicina, criando oportunidades. Parabenizo a presidenta Dilma pela ousadia de enfrentar a avalanche conservadora para garantir o atendimento à população que mais precisava. A população adotou o Mais Médicos, sabe do sucesso e não tem golpe que derrube o programa”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT, também ressaltou a importância da iniciativa da presidenta Dilma. “O Brasil precisa do Mais Médicos. E essa MP foi assinada pela presidenta Dilma poucos dias antes de ser ilegitimamente afastada. São 18 mil médicos, seis mil brasileiros e o restante vindo de muitos países e especialmente de Cuba. Esse programa veio para ajudar o sistema de saúde pública do nosso País, que ainda não tem médico suficiente para garantir o atendimento em regiões de difícil acesso. Além disso, é preciso reconhecer a atitude corajosa da presidenta Dilma de garantir assistência médica e permitir a abertura de milhares de vagas em universidades para formar novos médicos”, disse.
Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena. O programa criado no governo Dilma beneficia cerca de 63 milhões de pessoas com assistência médica.
Crédito – O plenário também aprovou a MP 722/16, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Parte dos recursos serão destinados ao Jogos Paralímpicos do Rio.
Cadastro – Foi aprovada ainda a MP 724/16, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental.
Essas duas MPs também serão agora apreciadas pelo Senado.
Gizele Benitz
Foto: Divulgação
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