O relatório sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC) apresentado nesta quarta-feira (9) pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Educação prevê liberdade de expressão, criação e fruição à diversidade cultural.
Pela proposta, a coordenação executiva do PNC será exercida pelo Ministério da Cultura que ficará responsável por elaborar os termos de adesão, implantar e estabelecer as metas, regimentos e regulamentos do Plano. O Fundo Nacional de Cultura será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais.
O relatório é um substitutivo ao projeto de lei 6.835/06 que cria o Plano nacional de Cultura e define as diretrizes das políticas públicas culturais no Brasil para os próximos 10 anos. A adesão ao plano será voluntária. Após o credenciamento, os entes federados terão prazo de 180 dias para elaborar o PNC estadual ou municipal. Os que aderirem ao PNC terão assistência técnica e financeira para custeio dos projetos.
A expectativa da relatora é de que o texto seja votado pela comissão no dia 23. Nesta mesma data, também está prevista a votação da proposta de emenda à Constituição, 150 que prevê percentuais mínimos de investimentos da União, Estados e municípios na área da cultura. A matéria tramita em uma comissão especial. “Estamos batalhando para aprovar essas duas importantes matérias o mais breve possível, para que a lei possa valer já em 2010. São pautas básicas para o desenvolvimento da cultura brasileira”, disse Fátima.
O PNC será avaliado permanentemente com base no Sistema Nacional de Informações e de Indicadores Culturais. Os primeiros resultados serão mensurados quatro anos após a lei entrar em vigor. O fundo será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Cultura. A revisão do plano será periódica, sendo que a primeira revisão deverá ocorrer após quatro anos da promulgação da Lei.
Edmilson Freitas
