O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), destacou a importância da aprovação do projeto de lei (PL 2630/20) da liberdade, responsabilidade e transparência na Internet, retirado da pauta na noite de terça-feira (2) a fim de consolidar novas sugestões de parlamentares ao texto. Segundo ele, o PL tem um escopo maior do que combater as fake news. “Há ações criminosas acontecendo na Internet que estão gerando resultados gravíssimos, até mesmo mortes. É isso que está em discussão, é isso que está em jogo”, alertou o parlamentar.
Ele observou que o relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), fez um trabalho exemplar, ouvindo diferentes partidos políticos e especialistas, o que resultou em mudanças e aperfeiçoamentos no texto apresentado. Assim, o líder do PT rechaçou as acusações de que a proposta configura censura. “Lamento muito que, num projeto que visa combater as fake news, sejam introduzidas fake news como a história da censura”, disse.
“Não existe censura; cada um vai continuar podendo publicar o que bem entender, na hora que bem entender, na rede social que bem entender”, afirmou Zeca Dirceu. “O que muda é que quem usar essa liberdade de expressão para cometer, incentivar e elogiar crime vai ter a devida punição. E as redes que fizerem vista grossa para os crimes, que não tomarem providências para monitorar o conteúdo — que pode, sim, ser monitorado — vão também arcar com as consequências”, acrescentou.
Big techs
O líder petista desmascarou big techs, como Google e Twitter, para as quais não é possível controlar o conteúdo publicado nas redes. “Falar que é impossível monitorar o conteúdo é uma grande mentira, até porque as redes já fazem isso”, denunciou Dirceu. Para confirmar, ele citou o fato de as big techs terem controlado, nos últimos dias, a disseminação de informações favoráveis ao PL das Fake News, evitando que “tivessem ressonância, ao mesmo tempo em que impulsionavam conteúdos próprios” contrários ao PL das Fake News.
O deputado observou que um dos pontos centrais do projeto é regular a atuação das grandes empresas de redes sociais, as chamadas big techs. Para ele, “não é razoável” que uma atividade econômica, como a das big techs, não seja regulada, pois há crimes que acontecem a partir das plataformas dessas empresas. Dirceu lembrou que a atividade econômica do setor é extraordinariamente rentável, com lucro na casa de bilhões de reais, e, por isso, deve haver “algum tipo de pena, multa, fiscalização e restrição.”
Decência e civilidade
Zeca Dirceu assinalou que o PL 2630/20 não é proposta do Governo ou da Oposição e nem de um partido único. “É uma proposta que já tem uma ampla maioria formada e que foi provada na hora da votação de urgência”, na semana passada, disse o líder do PT. Ele informou que a Bancada do partido vai continuar empenhada nos esforços para que o PL das Fake News seja aprovado o mais rápido possível.
Em discurso feito na noite de terça-feira, Zeca Dirceu ainda elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por insistir quanto ao decoro parlamentar na Casa. “As ofensas, as vaias, os xingamentos não podem mais prosperar, nem no Plenário nem nas Comissões”, recomendou o parlamentar petista.
Ele chamou a atenção para o fato de que muitos parlamentares “fazem discursos sobre liberdade de opinião e o fantasma da censura, mas que querem impedir a fala dos outros”, usando práticas como vaias, de xingamentos e ofensas “contra quem pensa de maneira diferente”.
Zeca Dirceu reforçou a importância do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem falado: a volta do diálogo, do respeito e do entendimento no País. Assim, recomendou que no Parlamento e na sociedade é crucial que prosperem “a dignidade humana, a capacidade de compreensão, de coerência e de um mínimo de decência para que as ideias possam ser debatidas e os projetos possam avançar, deixando de lado qualquer tipo de rusga e de ofensa pessoal”.
Redação PT na Câmara
