As deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN), e os deputados federais Pedro Uczai (PT-SC) e Alencar Santana (PT-SP) protocolaram requerimento de informação (Req. 556/2020), nesta segunda-feira (1), sobre o acordo de colaboração “MCTIC e Cisco: Acelerando a Transformação Digital”, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a empresa Cisco Systems, Inc.
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O acordo foi assinado em 27 de maio de 2020, sem a realização prévia de consulta pública, sem consulta ao Congresso Nacional e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e sem licitação despertando preocupação sobre a falta de transparência e sobre o conteúdo do mesmo. Os parlamentares solicitam que os ministros Marcos Cesar Pontes (MCTIC) e Ernesto Henrique Fraga Araújo (Relações Exteriores) informem, entre outros pontos, sobre: os termos exatos do referido acordo; critérios técnicos que embasaram a celebração de tão abrangente e estratégico acordo, especificamente, com a empresa Cisco; medidas previstas para segurança de dados e informações sensíveis, nos termos da legislação brasileira.
“Queremos transparência. Esse acordo é muito amplo e envolve questões bastante sensíveis relacionadas à soberania nacional: monitoramento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; tecnologia de videoconferência para facilitar o atendimento remoto de saúde durante a pandemia; tecnologias de suporte à Indústria 4.0 e não houve processo licitatório. É fundamental que os ministros expliquem claramente os objetivos e como esse acordo foi elaborado”, questiona Margarida Salomão.
“O acordo também prevê ações de cibereducação e telefonia móvel 5G. Considerando a relevância dos temas envolvidos, era fundamental que a sociedade, o parlamento e a comunidade científica tivessem sido consultados e participado da construção do acordo. Queremos saber se os interesses nacionais estão preservados e conhecer os critérios para elaboração da parceria com a empresa estrangeira”, destacam os parlamentares.
Assessoria Parlamentar
