Os deputados petistasLeonardo Monteiro (MG), Dr. Rosinha (PR), Geraldo Magela (DF) e Nilson Mourão (AC) protocolaram nesta quinta-feira na Mesa Diretora da Câmara, um projeto de lei (PL 5226/09) que propõe uma nova redação para o Código Florestal.
De acordo com o deputado Leonardo Monteiro a grande preocupação é dotar o país de um Código Florestal que possa garantir a preservação do meio ambiente.
“A nossa proposta tem o objetivo de atender a expectativa da sociedade, no sentido de se ter uma legislação ambiental atual e moderna, já que o atual Código é da década de 60, garantindo o meio ambiente”, disse. Com a apresentação da proposta, acrescentou Monteiro, “será aberto o debate e esperamos que outros parlamentares apresentem sugestões para aprimorar o texto”.
O parlamentar petista disse ainda que “seria interessante” que a proposta fosse analisada por uma comissão especial, “porque a tramitação seria mais rápida, mas isso vai depender do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP)”.
Proposta – O texto apresentado prevê a reclassificação da reserva legal como área de reserva e uso sustentável, garantindo o direito econômico com a mata em pé. Com isso, o agricultor poderá fazer todas as culturas de sombreado, como café e cacau, bioprospecção, e poderá também ser aferido o pagamento por serviço ambiental da área.
Pela proposta de novo Código Florestal as áreas de preservação permanente continuam existindo, mas através do Plano de Bacias Hidrográficas essas áreas podem ser reduzidas em até 50% ou aumentadas até o tamanho necessário que o Plano indique.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora sobre a tramitação, ou seja, as comissões de mérito que vão analisar a matéria.
