O assunto segurança pública centralizou os debates e as votações em plenário durante esta semana, o que resultou na aprovação de cinco matérias temáticas pelos parlamentares. Os deputados Erika Kokay (PT-DF), Nazareno Fonteles (PT-PI) e Sibá Machado (PT-AC) destacaram que as medidas aprovadas vão garantir inúmeros avanços, como mais transparência, agilidade nos procedimentos e também o resgate da cidadania para a população carcerária.
O plenário referendou a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas – o Sinesp; a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para obrigar, entre outros pontos, a criação de pelo menos um conselho tutelar por município; a formação de um sistema informatizado com dados sobre execuções penais; a intensificação do combate à pirataria; e o aumento da punição para contrabandistas.
A negociação para aprovar algumas dessas matérias – como o Sinesp (PL 4024/12) e o sistema de execuções penais (PL 2786/11)
– contou com a intermediação direta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No início da semana, ele participou de reunião entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários, para definir os temas prioritários para as votações em plenário.
“Atualmente, os dados sobre violência são desconexos e debilitados, o que impede uma ação governamental concreta”, analisou Cardozo, justificando a necessidade de aprovação do Sinesp. O projeto foi relatado pelo deputado Sibá Machado na Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Nazareno Fonteles , membro da Comissão de Segurança Pública, destacou o fato de o Sinesp proporcionar “transparência, padronização e integração” das informações sobre segurança, o que vai contribuir para “a eficácia do próprio sistema”. Fonteles ressaltou ainda a necessidade de o Brasil aprimorar cada vez sua segurança pública, contemplando assuntos como integração e desmilitarização das polícias; intensificação do desarmamento e instituição de um sistema mais preventivo que coercitivo.
A deputada Erika Kokay , também integrante do colegiado, pontuou a relevância da aprovação da matéria (PL 2786/11) que cria o sistema informatizado de acompanhamento das execuções penais no País. Segundo ela, o novo formato representa um resgate da cidadania para a população carcerária. “No Brasil, é comum a gente se deparar com várias distorções, uma vez que que muitos presos que já cumpriram suas penas ou que poderiam ter sido beneficiados com a progressão dessas penas continuam privados de direitos garantidos em lei”, avaliou a deputada.
Erika Kokay também foi autora do substitutivo ao projeto de lei (PL 3754/12) que imprimiu mudanças aos conselhos tutelares. O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, cria uma data unificada no País para a escolha dos conselheiros; obriga o mínimo de um conselho por município; estende os direitos trabalhistas aos conselheiros; e estabelece mandato de quatro anos para eles.
Outros projetos – O plenário também aprovou alteração no Código de Processo Penal, instituindo, entre outros pontos, a possibilidade de perícia por amostragem, sem a necessidade, por exemplo, de analisar – um a um – todos os CDs piratas apreendidos em uma operação. Também aprovou matéria que amplia a pena para o crime de contrabando de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos.
Equipe PT na Câmara com agências
