A comissão de Seguridade Social e Família debateu nesta quinta-feira (14), a proposta que inclui a saúde bucal como área de atuação do Sistema Único de Saúde (PL 6836/17). O autor do requerimento para a audiência, deputado Jorge Solla (PT-BA) explicou a importância da inclusão para a população.
“Estamos vivendo um cenário de perda de direitos e não de ampliação. Os cortes orçamentários vêm ferindo a sustentabilidade de diversas políticas públicas e programas fundamentais. Estão querendo desvincular a destinação dos recursos que hoje são obrigatórios à sua aplicação básica na vigilância da saúde e na assistência farmacêutica básica”, denunciou.
Para o deputado Solla, toda sociedade corre o risco de que o pouco dos recursos que hoje chegam aos estados e municípios destinados à saúde cheguem ao fim. “ Esses recursos são importantes para a continuidade da saúde básica em nosso país. Já surgiram propostas com o objetivo de alavancar a atenção à saúde bucal, mas não prosperaram”. Segundo Solla, é necessário que sejam adotados dispositivos que garantam a Política Nacional de Saúde Bucal nos planos do SUS.
Na comissão, o deputado Adelmo Leão (PT-MG) destacou que do ponto de vista dos investimentos e resultados houve avanços significativos, mas não o suficiente a ponto de dar uma cobertura necessária aos cidadãos. “O SUS deve cumprir os fundamentos da integralidade e universalidade, além da ampliação da capacidade de atendimento. Hoje observamos que os recursos que nós temos, não são suficientes para todas as demandas, mas investir na saúde bucal é importante. Não podemos deixar essa ação para depois”, afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE), presente ao debate, acredita que a aprovação da lei que preveja a existência permanente de um programa para a saúde bucal, será um grande ganho para a população. “ Nós queremos transformar essa política de estado, efetivamente em lei. Todos os dias vemos os desmontes de algumas políticas públicas sociais que envolvem a área da saúde. No governo Lula foi implantado esse programa, nós elaboramos e tivemos apoio de todas as entidades da área de odontologia”, recordou o ex-ministro do Governo Lula.
Layla Andrade – estagiária
