O Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos nesta segunda-feira (20). Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores aproveitaram a data comemorativa para destacar esse marco da conquista de cidadania da população negra brasileira. Ao mesmo tempo, eles chamaram a atenção para o descaminho que o governo Bolsonaro vem trilhando ao exacerbar o racismo e o preconceito no interior da sociedade. Para eles, é preciso comemorar, mas também, ficar vigilantes para manter e aprimorar as conquistas, e combater os retrocessos impostos pelo atual governo.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, o Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288/10) contém 65 artigos que dispõem sobre políticas de igualdade e afirmação nas áreas da educação, saúde, trabalho, cultura e lazer. O documento também trata da defesa de direitos das comunidades quilombolas e dos adeptos de religiões de matrizes africanas.
Foto – Alessandro Dantas
“O Estatuto é um marco histórico em busca de cidadania em nosso País. É uma consequência da luta do nosso povo negro e dos parlamentares que assumiram essa batalha no Congresso Nacional que o aprovou e foi sancionada pelo presidente Lula. Agora, você tem um caminho que foi quebrado com o aparecimento da direita reacionária, preconceituosa, liderada por Bolsonaro”, afirmou o deputado Vicentinho (PT-SP).
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
O parlamentar lembrou que as políticas previstas no Estatuto devem ser desenvolvidas pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo nos níveis municipal, estadual e federal. No entanto, denunciou Vicentinho, um desses poderes que é o Executivo, liderado por Bolsonaro, estimula o ódio racial. “As posturas adotadas por Bolsonaro influenciam o comportamento de pessoas, porque muitos seguem o presidente da República. Então, a quebra dessa trajetória para a democracia, para a cidadania aconteceu”, criticou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) avaliou que o Estatuto da Igualdade Racial trouxe avanços no estabelecimento de direito da população negra. Mas considerou que o racismo ainda “é um mal presente em nossa sociedade, ele é estruturante”.
Foto: Luís Marcedo/Divulgação
Segundo o deputado, a pandemia evidenciou que as desigualdades no Brasil possuem cor. “A população negra é a que tem menos acesso à saúde e não está protegida da violência do Estado. A igualdade não é algo que nasce espontaneamente. Ela é construída por política pública”, observou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembra, em sua conta no twitter: “Temos denunciado há muito tempo, que para o Brasil ser um país solidário e mais igual, não basta ser contra o racismo, é preciso ser antirracista.”
Foto: Lula Marques
Marco civilizatório
O deputado Paulão (PT-AL) destacou a atuação do senador Paim na construção da proposta e lembrou que, à época, havia um clima na sociedade favorável ao tema, o que levou o Congresso Nacional a aprovar o Estatuto. “Acho que é um marco importante civilizatório até porque a sociedade tem duas grandes dívidas: uma com os povos originais – que são os povos indígenas, e a outra é em relação a todo o povo negro que veio pra cá escravizado”, lembrou.
Na avaliação do deputado alagoano há inflexão nos avanços para a parcela negra da sociedade brasileira quando a discriminação racial é verificada cotidianamente, quando se compara o ganho salarial entre o negro e outras raças e, principalmente, nesse momento da pandemia da Covid-19 que, segundo o parlamentar, atinge violentamente a população preta, pobre e de periferia. “É essa população a mais atacada pela Covid com letalidade”, lamentou Paulão.
“E aí tudo que ocorre e vem ocorrendo no governo Bolsonaro, eleito por uma parcela significativa, com discurso de ódio, de intolerância, e ele começa a desmontar, a destruir as conquistas, as políticas públicas”, afirmou Paulão.
O deputado citou como exemplo de desmonte a transformação do Ministério dos Direitos Humanos em secretaria e a Fundação Cultural Palmares, que foi entregue a uma pessoa que não tem compromisso e não reconhece a luta histórica do povo negro.
“Nós estamos atravessando um momento de muita dificuldade, um processo de conservadorismo no Brasil de intolerância, de ódio, de desconstrução de visão humanitária. Então é importante a defesa do Estatuto e fazer a resistência no cotidiano para manutenção das nossas conquistas, e essa luta não é só no Brasil é também em nível internacional”, observou.
Foto: Gustavo Bezerra
Avanços
Para o deputado Beto Faro (PT-PA), há sim que comemorar os avanços que aconteceram nos últimos tempos, mas que, segundo ele, ainda estão aquém das necessidades dessa parcela da população. “Ainda temos a maioria das pessoas encarceradas sendo negra, a diferença salarial é grande entre as raças, a discriminação continua muito forte. E o governo Bolsonaro piorou muito isso, porque o discurso adotado no País vem de encontro às conquistas que os movimentos foram tendo nestes últimos anos que o Estatuto contribuiu”, opinou o parlamentar paraense.
Faro ainda completou que o governo Bolsonaro tem alimentado a violência policial contra os negros e tem se mostrado contrário às cotas nas universidades. “Tudo isso é muito ruim para sociedade. Temos que continuar essa luta, e o PT e sua bancada federal têm sido guardiões e vanguarda na luta pela igualdade racial. Temos o compromisso com a vida, de continuar lutando para a manutenção do Estatuto, o aprimorando e não fazendo o processo de retrocesso que o governo Bolsonaro vem tentando implantar nessa questão”, lamentou.
Avanço racial
Autor da proposta amplamente debatida no Congresso Nacional – e que virou uma das leis mais importantes do País -, o senador Paulo Paim, em recente entrevista a um órgão de imprensa, disse que os poderes Executivo e Judiciário precisam atuar na ausência do poder Executivo em relação ao combate ao racismo.
“Se o Executivo não tem tido uma visão de apontar a política de combate ao racismo, que o mundo todo está fazendo, temos de fazer o possível para provocar o Legislativo e o Judiciário”, ponderou.
Para o senador, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial “deu sinalização forte, trazendo à tona o debate do preconceito racial no Brasil”.
“Lembro que quando foi aprovado, em 2010, havia certa divergência no movimento negro, principalmente porque ele (o estatuto) não alcançava tudo o que gostaríamos. Mas o texto reunia o que havia mais avançado em matéria de legislação e apontava para frente, inclusive questões atuais, como a política de cotas, fundo de combate ao racismo e ao preconceito”, recordou o senador.
Benildes Rodrigues
