Os deputados da Bancada do PT na Câmara Nilto Tatto (SP) e Leo de Brito (AC) participaram, nesta quarta-feira (12), da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que recebeu o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Os parlamentares questionaram o ministro sobre a tentativa de privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e dos Correios, além de possíveis conflitos de interesse que envolvem o ministro e a Pasta.
Os deputados petistas mostraram preocupação com a tentativa do governo federal em privatizar a EBC por meio de decreto. “Por que o governo pretende privatizar a EBC, que inclusive possui fonte própria de financiamento, e está querendo fazer isso por decreto? No nosso entendimento, trata-se de uma inconstitucionalidade. Não seria interessante, Vossa Excelência, que conhece bem o Parlamento, ter um debate mais aprofundado a respeito da venda da EBC no Parlamento brasileiro?” questionou o deputado Leo de Brito.
Segundo Fábio Faria, a EBC foi incluída no Programa Nacional de Desestatização – ou seja, para estar apta à privatização – e que prevê a contratação de uma consultoria para definir o futuro da empresa. Além disso, ele afirmou que pode ser incluído a venda de propriedades da EBC e a demissão incentivada dos funcionários.
Privatização dos Correios
O deputado Nilto Tatto criticou também a proposta do governo federal de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ele afirmou que a Constituição é muito clara sobre a natureza pública do serviço postal e sobre a responsabilidade da União, além de dizer que o governo busca atalhos ao invés de cumprir o que prevê a Carta Magna. “Atualmente temos uma forma de custeio do serviço que garante a universalização dos serviços. Na hora que privatiza os serviços, que é o ‘filé mignon’ que é aquilo que dá lucro, fica para o poder público aquilo que não dá lucro, e depois quem vai sofrer as consequências são as cidades, os locais e a população que mais precisa”.
Para o ministro, o projeto do governo mantém o princípio da universalização e que a empresa privada vai ter que garantir a entrega em todas as localidades. Ele disse ainda que o modelo de privatização dos Correios quem vai decidir será o Congresso Nacional.
5G
O deputado Nilto Tatto perguntou ao ministro Fábio Faria se os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) serão usados para investimentos na internet 5G e qual seria o projeto do governo para levar banda-larga para todos.
O ministro das Comunicações prevê que todas as capitais terão internet 5G no padrão standalone – que trata do critério que permite oferecer as funcionalidades mais avançadas da nova tecnologia por meio do uso de rede exclusiva – até julho de 2022, e a cobertura irá aumentando gradativamente até 2028 por meio do leilão do 5G e do programa Wi-Fi Brasil. Ainda segundo Faria, a pasta sofreu um corte orçamentário de 25% e houve contingenciamento de R$ 850 milhões no FUST.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Conflito de interesses
Leo de Brito indagou ao ministro Fábio Faria se ele encara com naturalidade o fato de ser ministro das Comunicações e, ao mesmo tempo, genro do empresário e dono da rede SBT, Silvio Santos. E se o ministro considera que não há conflito de interesse com essa situação. O deputado também quis saber o que justificaria a subordinação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) ao Ministério das Comunicações e não mais à Presidência da República, como acontecia no passado. Vale lembrar que a Secom é responsável pelos recursos milionários gastos com a publicidade do governo federal. “O que nos faria acreditar que não existe risco algum de conflito de interesse neste desenho institucional? Mais uma vez reforçando o papel de Estado do Ministério das Comunicações”, destacou Leo de Brito.
Deputado Leo de Brito. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O ministro respondeu: “O Silvio [Santos] jamais me pediria para fazer algo no ministério que não fosse dentro da lei, e eu jamais faria algo que não fosse transparente”. E disse que não tem “participação no SBT”. Para ele, o trabalho da Secom se relaciona diretamente com as atribuições do Ministério das Comunicações.
Lorena Vale
