Nesta terça-feira (30), um dia antes da greve dos entregadores por aplicativo, os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram o projeto de lei (PL 3572/2020), que obriga as empresas entregadoras de produtos a manter base de apoio visando o mínimo de comodidade aos trabalhadores que fazem entregas.
O projeto estabelece que as empresas de entrega devem disponibilizar instalações adequadas para acomodar o número de entregadores que operam o sistema, enquanto aguardam os pedidos efetuados. Também determina que deve haver disponível no local água potável, sanitários e produtos de higiene para estes trabalhadores.
O PL diz ainda que a regulamentação fica a cargo do município. Caso não tenha cumpra a lei, o infrator poderá ser proibido de operar na cidade e ainda responder por meio da imposição de sanção pecuniária.
“É um absurdo que atualmente esses heróis invisíveis, que tanto ajudam a população neste grave momento de crise sanitária, não tenham nem um banheiro à sua disposição”, denuncia Rogério Correia.
As operadoras têm o prazo de até 90 dias, a contar da publicação desta lei, para implantar o ponto de apoio aos entregadores.
Assessoria de Comunicação
Foto: Reprodução/Site PT
