Petistas apresentam ação na Justiça para impedir transferência de acervo da Fundação Palmares para prédio deteriorado

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para impedir a transferência da sede da Fundação Cultural Palmares – e de todo o seu acervo museológico, documental e arquivístico – para um prédio em estado precário de conservação cedido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ambos localizados em Brasília. Na ação, os parlamentares pedem que a Justiça reconheça em liminar a ilegalidade do Termo de Concessão de Uso do prédio da EBC e que declare a ofensa do acordo aos princípios fundamentais que orientam a preservação dos bens culturais.

Entre outros agentes públicos que devem responder pelo ato, a ação popular cita o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Nascimento de Camargo; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Lopes Valente. A ação é assinada pelas deputadas e deputados petistas Erika Kokay (DF); Enio Verri (PR), líder da Bancada; Benedita da Silva (RJ); Valmir Assunção (BA); Vicentinho (PT-SP) e Beto Faro (PA). De acordo com os parlamentares, o prédio da EBC “revela-se absolutamente inadequada para garantir a guarda, a preservação, a recuperação e a disseminação de informações do acervo da autarquia”.

“O estado precário de conservação do imóvel oferecido pela cedente representaria uma verdadeira temeridade e ameaça à preservação e manutenção do referido acervo, colocando em risco a perda definitiva de documentos que representam valores histórico-culturais da cultura negra afrodescendente”, afirmam os parlamentares.

Segundo reportagens de vários veículos de comunicação de grande circulação no País, o prédio para onde seria transferido a nova sede da Fundação Palmares está tomado por infiltrações e outras avarias, e hoje serve como uma espécie de almoxarifado para a EBC. O prédio está sem uso administrativo desde 2016.

Investigação

Na ação popular, os parlamentares do PT pedem ainda a investigação do Termo de Cessão de Uso do imóvel e a verificação das obrigações assumidas pela Fundação Cultural Palmares no acordo. Segundo os petistas, essas obrigações são irregulares do ponto de vista financeiro e orçamentários da entidade, uma vez que a FCP estaria assumindo a realização de reformas no prédio avariado e ainda o custo de despesas com água, esgoto, energia, IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP) por dez anos – prazo de vigência do Termo de Cessão – tanto do imóvel que passaria a ocupar quanto de um anexo que continuaria sendo utilizado completamente pela EBC.

Dessa forma, de acordo com os petistas, para assegurar a preservação do acervo da Fundação Palmares é “imprescindível” que os órgãos responsáveis pela fiscalização e preservação dos acervos documentais ligados ao patrimônio histórico-cultural realizem a “análise prévia dos termos, condições e motivos da mudança, bem assim como vistoria no imóvel para o qual a Fundação Palmares deseja transferir seu arquivo, para que atestem se as acomodações objeto da cessão de fato é adequado para acomodar o acervo histórico-cultural da Fundação”.

Leia aqui a íntegra da Ação Popular.

Ação Popular transf acervo FCP 03 12 2020

Héber Carvalho

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