O deputado Pepe Vargas (PT-RS) cobrou do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer a imediata demissão do Secretário de Previdência do ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Segundo o deputado petista, a revelação do envolvimento do secretário com uma empresa privada que atua no mesmo setor configura uma “grave e inequívoca situação de conflito de interesses”. O jornal Correio Braziliense desta quinta-feira (23) denuncia em reportagem que Marcelo Caetano faz parte do conselho administrativo de uma das maiores empresas de Previdência Privada do País, a Brasilprev.
A Lei 12.813/13, sobre a qual ministros, secretários, presidentes e diretores de estatais e cargos de confiança estão submetidos, determina que há conflito de interesse no exercício de “atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.
Na avaliação de Pepe Vargas, esse é mais um escândalo que demonstra a total falta de discernimento do governo Temer sobre a separação que deve existir entre o interesse público e o privado. “Não é compatível que um secretário continue na pasta que elaborou a reforma da Previdência pública, enquanto participa de um conselho de uma empresa de previdência privada. Marcelo Caetano precisa ser demitido imediatamente”, cobrou.
Segundo Pepe Vargas, que também é membro titular da Comissão Especial que debate a reforma da Previdência na Câmara, a revelação do conflito de interesse apenas confirma a convicção de que a reforma da Previdência tem como objetivo principal fortalecer o setor de previdência privada.
“Já conhecíamos a denúncia de que Marcelo Caetano teve, entre julho e dezembro do ano passado, quando a reforma estava sendo arquitetada, cerca de 21 reuniões com representantes de bancos, do setor da previdência privada e do mercado financeiro. Nesse mesmo período, ele se encontrou uma única vez com as centrais sindicais – que representam os trabalhadores – e mesmo assim, na véspera do anúncio da reforma. Juntando as duas informações, fica claro que o objetivo principal dessa reforma é aumentar os lucros das empresas de previdência privada às custas da destruição da Previdência pública”, acusou.
A agenda de encontros de Marcelo Caetano com representantes do setor privado foi revelada pela Revista Carta Capital em dezembro do ano passado.
Vale lembrar que uma das propostas da reforma golpista de Temer é retirar o “caráter público” da previdência complementar dos servidores públicos, o que abriria campo para que eles possam migrar para planos de previdência privada.
Ainda sobre a reportagem do Correio Braziliense, uma fonte citada pelo jornal com trânsito nas negociações da reforma da Previdência contou que, no projeto inicial proposto pela Casa Civil, havia consenso de que não se mexeria na previdência complementar.
“No apagar das luzes da formulação da proposta, no entanto, retiraram travas na lei que obrigavam os servidores públicos a fazerem seus planos somente por meio de empresas públicas sem fins lucrativos”, disse o jornal.
De acordo com o Correio Braziliense, a medida foi atribuída a Marcelo Caetano e é uma abertura para instituições, como a Brasilprev, entrarem no funcionalismo público.
Héber Carvalho
