O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou hoje (27) a importância da derrota do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, já que foi obrigado a encaminhar a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019), que atacava frontalmente a estrutura de conselhos profissionais. Para o ex-ministro da Saúde, os conselhos tiveram papel estratégico na derrota de Bolsonaro.
“O governo foi derrotado e reconheceu no comunicado que fez à Câmara que a PEC era inconstitucional, como nós já havíamos dito desde o começo do debate”, afirmou Padilha. Ele atribuiu a vitória à atuação dos conselhos profissionais e da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), além das articulações dos membros das entidades profissionais com parlamentares nos estados.
Golpe contra os conselhos profissionais
A PEC do governo Bolsonaro podia levar à extinção dos conselhos profissionais ao definir que a filiação a essas entidades devia ser opcional, diferentemente da exigência atual. Padilha esclareceu que a proposta gestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na prática desmantelava os conselhos, mudando seu papel, as formas de financiamento e o caráter de regulação e de fiscalização.
Com a redução significativa da arrecadação de anuidades – fonte de receita dos conselhos –, seriam inviabilizados o trabalho de regulação e a fiscalização das atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária ficassem livres para atuar. Conselhos de Medicina, Advocacia, Farmácia, Engenharia, Química, Contabilidade, Administração e Psicologia são alguns que seriam afetados pela PEC 108/2019.
Fiscalização
Padilha frisou que a PEC retirava o poder de polícia dos conselhos profissionais, ferramenta estratégica para garantir, por exemplo, na área da saúde, “atendimentos, qualidade do serviço e debate sobre a formação profissional nas mais variadas áreas”. Os conselho também atuam na fiscalização de obras e de serviço realizados em todo o País.
De acordo com Padilha, que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, o governo já tinha percebido que além de ser derrotado no âmbito jurídico, a partir da decisão recente do Supremo Tribunal Federal, também seria derrotado na Câmara dos Deputados.
Padilha contou que os parlamentares bolsonaristas não conseguiram colocar em votação o relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em 2019. Ele recordou que o relatório foi barrado em 2020 e, também, no primeiro semestre deste ano.
“A PEC serviria como um ataque para retirada de direitos dos trabalhadores. Trata-se de uma derrota do governo federal e uma vitória para nós que lutamos, diariamente, pelo direito dos trabalhadores e contra as políticas que privilegiam o lucro de alguns em detrimento de outros”, afirmou Alexandre Padilha.
Benildes Rodrigues com Agências
