Partidos acionam TSE para conter violência política nas eleições e sugerem suspensão do porte de armas no dia da eleição

Em reunião com o presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na tarde desta quarta-feira (13), os partidos de Oposição apresentaram um pedido de providências para conter a escalada de casos de violência política que vêm ocorrendo no País. O pedido foi entregue pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e por presidentes ou representantes do PCdoB, PSOL, PSB, PV, Rede e Solidariedade.

A decisão de apresentar as petições foi motivada pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda, no último final de semana, durante sua festa de aniversário, em Foz do Iguaçu, pelo policial federal Jorge Guaranho – declaradamente eleitor do presidente Jair Bolsonaro.

“As petições com o pedido de providências entregues à PGR e ao TSE relatam e evidenciam uma série de crimes, delitos e atos violentos cometidos contra atores que se opõem ao governo de Jair Bolsonaro e têm a única intenção de evitar que novas tragédias como a que tirou a vida Marcelo Arruda no Paraná voltem a acontecer Brasil afora”, explicam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que redigiram as peças jurídicas.

Na tarde de ontem (12), o relatório que reúne os casos de violência política no Brasil deste as eleições presidenciais de 2018, também foi entregue ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Justiça Eleitoral

Entre os pedidos feitos pelos partidos de Oposição ao governo Bolsonaro no documento, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), lembrou a solicitação para que a Justiça Eleitoral suspenda o porte de armas no dia da eleição.

“Essa iniciativa é fundamental para chamar a atenção sobre a escalada da violência no País, estimulada por Bolsonaro. Assim como fizemos ontem (12) na PGR, alertamos hoje (13) o ministro Alexandre de Moraes para a importância da adoção de medidas eficazes para conter e combater violência política”, ressaltou.

Na mesma linha o Líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), ressaltou que a suspensão do porte de armas é fundamental para evitar ameaças e violência durante a eleição.

“Eleições e armas, não combinam, por isso apresentamos hoje (13) ao TSE um pedido para que no dia das eleições o porte de arma seja proibido. Não tem sentido as pessoas andarem armadas, principalmente num quadro polarizado em que estamos vivendo. O dia da eleição é de celebração da democracia, onde o eleitor não pode se sentir ameaçado e tem que votar livremente para expressar a sua opinião”, explicou.

Veja outros pedidos feitos pelos partidos:

1. Em caráter liminar:

1. Que seja concedida a tutela cautelar antecedente em caráter liminar, determinando a JAIR MESSIAS BOLSONARO que se abstenha de ter qualquer tipo de discurso de ódio ou incitação à violência, em qualquer modo de veiculação contra seus opositores, ainda que de forma velada, sob pena de multa individual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por ato;
2. que se determine a JAIR MESSIAS BOLSONARO que se abstenha de ter qualquer tipo de política dog whistle – termo que designa mensagem difundida para determinados grupos, por meios de gestos ou sinais, mas que não é compreendida pela maioria das pessoas- sob pena de multa individual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por ato; e
3. que se determine a JAIR MESSIAS BOLSONARO a condenação de forma clara e inequívoca, em suas redes sociais e nos canais públicos de rádio e TV, em até 24 horas dos fatos, de todos os atos de discriminação e violência política, a começar pelo homicídio de Marcelo Aloizio de Arruda, sob pena de multa diária individual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

1. Em caráter definitivo, que se confirme a liminar com a fixação das seguintes teses:

1. A responsabilização de candidatos, partidos, federações e coligações por atos do tipo “dog whistle” é objetiva.

1. Os candidatos, partidos, federações e coligações pessoalmente respondem civil e administrativamente por discurso de ódio e atos que incitem a violência, ainda que de forma velada, no contexto eleitoral, tendo em vista a prática de abuso de direito (ato emulativo) e de propaganda irregular.
2. Que, após a concessão da liminar, seja determinada a notificação da contraparte, para, no prazo legal, apresentar manifestação sobre a presente medida;
3. Que em seguida, Vossa Excelência proceda na forma do 307 e seguintes do CPC, determinando ainda, que seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento do fato e tomada das providências que lhe compete.

Além de Gleisi Hoffmann, Reginaldo Lopes e Alencar Santana Braga, também participaram da entrega do pedido o secretário-geral do PT e deputado federal Paulo Teixeira (SP), o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, senador Humberto Costa (PT-PE), e o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A reunião contou ainda com a presença do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da presidenta Nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE), da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do deputado federal e líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), e do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Da Redação do PT Nacional com PT na Câmara