Os deputados federais petistas Nilto Tatto (SP), João Daniel (SE), Patrus Ananias (MG) e Valmir Assunção (BA), solicitaram à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações relacionadas às ações de fiscalização de sementes transgênicas no País.
Segundo os parlamentares, a quantidade de variedades geneticamente modificadas liberadas comercialmente vem crescendo de forma exponencial, bem como a área plantada com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no País. Ao mesmo tempo, os agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais que cultivam suas sementes crioulas, tradicionais ou locais têm percebido a elevação da contaminação pelos transgênicos em seus cultivos, em especial os de polinização aberta ou cruzada, como o milho.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), pela Resolução Normativa n° 24, de 7 de janeiro de 2020, alterou as normas para a liberação comercial de OGMs. A partir dessa resolução, as empresas que produzem as sementes modificadas serão responsáveis pela realização dos testes em relação à saúde e à preservação ambiental destas novas sementes, caracterizando uma flexibilização que não atende os anseios da sociedade, mas sim os interesses comerciais das empresas. “É inadmissível que as próprias empresas fiscalizem a si próprias quanto à execução dos procedimentos de produção dessas sementes. A resolução do CTNBio já está provocando contaminações nos processos de produção de sementes crioulas naturais”, afirma o deputado Nilto Tatto.
Requerimento
Diante das denúncias recebidas pelos deputados, o requerimento exige obter as seguintes informações:
– Número de fiscalizações realizadas em entidades que realizam atividades de pesquisa e experimentação agrícola, autorizadas pela CTNBio, com indicação de autuações;
– Número de fiscalizações realizadas em propriedades agrícolas com monitoramento no uso de OGMs, como prática de coexistência, presença de OGMs com eventos não autorizados, respeito a zonas de exclusão e distância mínima para coexistência de cultivos GM e não GM;
Número de fiscalizações realizadas no comércio de venda de sementes OGMs, contemplando rotulagem e informações requeridas nas notas fiscais;
– Em relação aos anos de 2016 a junho de 2020, solicita-se por estado o número de técnicos envolvidos na fiscalização de transgênicos, nome e matrículas deles, e distribuição territorial do local de atuação, bem como as atribuições desses técnicos, com especificação ano a ano;
– O número de autos de infração, especificando em cada auto de infração onde aconteceu, as irregularidades encontradas e as penalidades aplicadas, nos três níveis: entidades de pesquisa e experimentação agrícola, propriedade agrícolas e estabelecimentos comerciais, com especificações ano a ano.
Assessoria de Comunicação
Foto: Reprodução Site Gnosis Brasil
