Em protesto contra o corte global de 30% nos orçamentos da educação pública, anunciado na última semana pelo governo autoritário de Jair Bolsonaro, os partidos de oposição – PT, PSB, PDT, PSol, PCdoB – decidiram obstruir politicamente as votações nesta terça-feira (5). Ao anunciar a obstrução, decidida em reunião da Frente Parlamentar Pela Valorização das Universidades Federais, o deputado Enio Verri (PT-PR) destacou que o Plenário da Câmara é o local para se posicionar sobre os cortes nas universidades. “Não trata de dizer se uma matéria em pauta é mais importante do que outra, mas é preciso entender a importância das universidades federais na vida das pessoas”, argumentou.
Para Enio Verri é um “absurdo” o que estamos vendo no Brasil hoje. “As universidades têm um papel gigantesco, inclusive, e é isso que me surpreende, para a própria iniciativa privada brasileira. É uma contradição tirar recursos das universidades federais na medida em que, neste País, não existe investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. Toda inovação tecnológica, tudo que se pensa em inovação gerencial, o avanço da ciência se dá, pura e exclusivamente, por financiamento do Estado, via nossos pesquisadores, via nossa universidade”, defendeu.
O deputado, que é professor universitário, frisou que as universidades sempre tiveram um papel revolucionário na história do Brasil. “Quando se corta o orçamento em 30%, não estamos falando apenas de reduzir o papel higiênico, a limpeza; estamos falando em parar totalmente a universidade. Estamos falando em conter qualquer perspectiva de avanço tecnológico e da própria ciência”, alertou.
MP 861
Depois de mais de cinco horas e quarenta minutos de debates e protestos contra os cortes de recursos para a educação, foi aprovado o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 861/2018, que transfere para o Distrito Federal a administração da Junta Comercial do DF, a única do País até então federalizada. As demais juntas são subordinadas aos governos estaduais.
A transferência da Junta Comercial ocorrerá automaticamente no dia 31 de dezembro de 2019. A data inicial prevista na MP era 1º de março de 2019. A matéria agora será apreciada pelo Senado.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destacou que a Bancada do PT era favorável à transferência da Junta Comercial, que o partido entendia essa necessidade. “Entretanto, optamos pela obstrução política em função do corte dos recursos das universidades públicas e dos Institutos Federais. Entendemos que o corte do orçamento das universidades não prejudica apenas o ensino superior e tecnológico no Brasil. Prejudica também a educação básica”, afirmou. Para Rosa Neide, o País que corta recursos da universidade não olha o futuro, não olha os jovens, não olha os avanços. “Estamos perdendo em ciência, tecnologia e na educação de uma forma geral”, concluiu.
Projeto impede congelamento de recursos para as universidades
A deputada Maria do Rosário (PT- RS) destacou a importância de a Câmara estar discutindo e obstruindo os trabalhos para exigir a recuperação dos recursos para a educação brasileira. “Os cortes trarão impacto sobre todo o presente e o futuro da Nação. E nós não podemos ver esses atos autoritários definidos pelo governo Bolsonaro, sem avançarmos na crítica e defendermos o Brasil, defendermos a educação”.
A deputada cobrou ainda a votação do projeto, de sua autoria, que impede o corte ou congelamento de recursos para as universidades públicas federais e institutos federais de educação (PLP 8/19). “A Câmara precisa se movimentar para recuperar os orçamentos das universidades. Cortar é um gesto simples, mas qual a proposta de desenvolvimento que traz o governo Bolsonaro?”, indagou Rosário.
E o deputado Henrique Fontana (PT-RS) citou que 95% da pesquisa brasileira é feita pelas universidades do País, que serão inviabilizadas pelo corte. Ele destacou que durante os governos Lula e Dilma, “nós garantimos a duplicação do orçamento de Educação no País”. Citou ainda que nos governos do PT foram estruturados mais de 300 institutos federais e dezenas de novas universidades. “E o que está acontecendo hoje é que, infelizmente, o Brasil tem um presidente que é contra a educação pública, que é contra as universidades, que dissemina preconceito contra estes centros, onde está a grande força de pesquisa, ciência e tecnologia em nosso País”.
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) disse que o governo Bolsonaro está asfixiando as universidades brasileiras com esse corte linear de 30%, sem nenhuma explicação. “Esse bloqueio de verbas vai inviabilizar o funcionamento das universidades. Então, nós queremos aqui denunciar, protestar. Acabamos de fazer uma obstrução na Comissão de Orçamento, e a nossa disposição é manter essa obstrução também aqui neste Plenário. Não votamos nenhuma matéria orçamentária enquanto o governo Bolsonaro não sentar para discutir esses cortes e restabelecer o orçamento das universidades”, anunciou.
Vânia Rodrigues
