As votações previstas para esta terça-feira (3), na Câmara, foram canceladas por falta de quórum. O PT e a Oposição continuam em obstrução política em defesa da apreciação da medida provisória (MP 1000/20), com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600. “Vamos continuar em obstrução para que essa ajuda financeira, pelo menos até dezembro, seja no valor original aprovado por essa Casa, e que Bolsonaro unilateralmente cortou pela metade. O povo precisa de ajuda e de cuidado. Vamos continuar juntos nessa luta!”, afirmou o deputado Paulão (PT-AL).
O deputado argumentou que a MP 1000 tem o papel de dar continuidade, de forma perene, permanente, a esse auxílio emergencial, que tem dois objetivos fundamentais: aquecer a economia e, ao mesmo tempo, equacionar com reparação social o que o Brasil fez com a população mais carente. “A região Nordeste, da qual faço parte, tem a maior densidade demográfica e uma das maiores contradições sociais. Por isso, se o auxílio emergencial acabar, viverá o caos econômico e social”, alertou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) também defendeu a votação da MP 1000 e rebateu críticas da base do governo à obstrução. “O instrumento de obstrução é uma ferramenta legítima de qualquer Casa Legislativa. A Oposição, enquanto minoria, utiliza-se desse dispositivo para pedir urgência na votação da medida provisória para manter o auxílio emergencial em R$ 600, nada mais legítimo do que isso, em torno daqueles que, por conta da pandemia, estão passando fome”, justificou.
Na mesma linha, o deputado Frei Anastácio (PT-PB) enfatizou que a Oposição não está fazendo obstrução por fazer obstrução. “Estamos fazendo obstrução dentro de uma questão séria, o povo mais carente está sofrendo muito. Aqui na minha Paraíba, no Nordeste, o sofrimento é grande, principalmente o daquelas famílias que moram nas periferias, daqueles que vivem desempregados, que não têm uma renda certa. Eles viviam desse auxílio emergencial”, explicou. E acrescentou: “É preciso retomar o valor de R$ 600 para que eles possam ir minimizando a sua situação… Não dá para continuar como está”, afirmou.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI) votar a MP 1000, para fazer voltar o auxílio emergencial ao valor R$ 600 é uma necessidade que se impõe pelo aspecto humanitário, “para evitar o aumento da fome”. E é também uma medida econômica importante que agiliza a atividade econômica dos segmentos mais populares. “A venda de alimentos e a venda de produtos não duráveis se intensificam quando o povo ganha mais recursos, só quem não vê são os banqueiros. Por isso, eles não querem este aumento”, criticou.
E a deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou que a Oposição está em obstrução porque tem pressa na votação da MP 1000, para resgatar o valor de R$ 600 e ajudar quem mais precisa de apoio neste momento de pandemia.
Vetos
O deputado Paulão defendeu também que na sessão do Congresso Nacional, prevista para amanhã (4), seja apreciado o veto do presidente Bolsonaro ao pagamento dos precatórios do Fundef (antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). “Esse é um assunto de extrema importância para a educação e que já foi aprovado pelos parlamentares e precisa ser resguardado. Queremos derrubar esse veto”, enfatizou.
O pagamento aos professores foi autorizado no projeto de lei (PL 5733/19), que determinou que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do Fundef deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública do ente (estado ou município) beneficiado. Teriam direito ao pagamento professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação salarial.
Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões. No entanto, Bolsonaro vetou o pagamento.
Paulão pediu mobilização para que esse direito não seja retirado dos profissionais da educação. “Há informação extraoficial de que ele (veto) poderá ser pautado amanhã. Esperamos que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, paute o tema, mas respeite a decisão feita pela Câmara que aprovou os precatórios quase por unanimidade, porque há comentários de bastidores de que o governo está articulando uma manobra para manter o veto. Isso será um desrespeito a todos os profissionais da educação no Brasil”, alertou.
Na avaliação do deputado Valmir Assunção (PT-BA) é fundamental que o veto 48, que trata dos precatórios do Fundef, seja apreciado na sessão desta quarta-feira. “Temos que derrubar esse veto, temos que valorizar os professores. Trata-se dos 60% de vinculação ao Fundef, que é muito importante para os professores do Brasil”, reforçou. O deputado lembrou que Bolsonaro não tem responsabilidade com a educação, não tem responsabilidade com o povo brasileiro. “Nós sabemos disso. Entretanto, enquanto parlamentares, temos que sensibilizar o conjunto de deputados e Senadores para derrubarmos esse veto. Não podemos, de forma nenhuma, concordar com isso, porque nós fizemos um grande trabalho no Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei. O presidente vetou-o. Agora, repito, temos que derrubar o veto”, frisou.
Lei Assis Carvalho
Já o deputado Padre João (PT-MG) defendeu a votação do veto do presidente Bolsonaro a dispositivos da Lei Assis Carvalho (PL 735/2020). “É fundamental derrubarmos os vetos do presidente, sobretudo o veto que esvaziou a Lei Assis Carvalho, que garante o fortalecimento da agricultura familiar. Fica aqui o nosso apelo para que o veto seja pautado e que nós, parlamentares, possamos derrubá-lo e, assim, nós tenhamos uma retomada do fortalecimento da agricultura familiar e da segurança alimentar”, argumentou.
Frei Anastácio também criticou os vetos de Bolsonaro à Lei Assis Carvalho. Ele frisou que a questão da reforma agrária, não existe mais. “A questão da educação no campo, a questão da assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária, não existe nada disso mais no meio rural. Culpa de quem? Desse governo que não leva a sério a questão da reforma agrária, a questão de políticas agrícolas. E para piorar, Bolsonaro vetou os melhores artigos da lei que iam beneficiar os pequenos produtores. É preciso votar e derrubar esses vetos para ajudar os agricultores familiares”, defendeu.
A defesa da derrubada dos vetos foi reforçada pelo deputado João Daniel (PT-SE), que fez um apelo para que esses estejam na pauta do Congresso desta semana.
Vânia Rodrigues
Foto: Andréa Rêgo Barros | PCR | via Fotos Públicas
