O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou nessa segunda-feira (23), na Câmara Federal, projeto de lei que obriga as empresas proprietárias de plataformas de redes sociais e buscadores na internet a remunerarem, com percentuais do faturamento, jornalistas e empresas jornalísticas.
Segundo o deputado, a grande vantagem do PL – que recebeu o número 2950/2021 – é o de ser autoaplicável, ao mesmo tempo que adota mecanismos de incentivo às plataformas para fazerem os pagamentos diretamente aos jornalistas e às empresas, sem que estes precisem cobrar.
No caso específico dos jornalistas autores, é fundamental que o pagamento não passe pelas empresas. Os profissionais já têm uma triste experiência histórica de que, para trabalhar em uma empresa jornalística, são obrigados a assinar a famosa CDA, sigla que significa Cessão de Direitos Autorais, documento que assegura à empresa o recebimento integral dos direitos sobre todo o material publicado.
Saiba mais:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2296064
Assessoria de Comunicação
