Enquanto o Senado prosseguia no processo de julgamento do impedimento da presidenta Dilma, o plenário da Câmara aproveitava para aprovar, já na madrugada desta terça-feira (30), e com o voto contrário da Bancada do PT, o desmonte do serviço público. Foi aprovada a medida provisória (MP 726/16), na forma de uma emenda aglutinativa, que extingue os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário e reduz ao status de secretaria outros ministérios, entre eles o de Políticas Públicas para as Mulheres.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT, criticou a desestruturação do serviço público pelo governo interino de Temer. “É tanta extinção de órgão, tanta desestruturação do serviço público que vem por aí, que eu não pude dizer que essa medida provisória extinguiu também a titularidade do Ministério de Ciência e Tecnologia no País. Juntou-se ciência e tecnologia com comunicação, como se a política de ciência e tecnologia, em um País como o Brasil, não merecesse um olhar diferenciado e singular, pela importância estratégica que tem no desenvolvimento nacional”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder da Minoria, também criticou a medida. “Essa MP não se justifica, porque, na verdade, ela simplesmente extermina políticas públicas importantes para o País, que atendem as camadas mais pobres da população. Essa reforma administrativa é de araque, coloca uma onda de fumaça para esconder o que o governo interino de Temer está fazendo, ou seja, trocando votos pela manutenção deste governo golpista”, explicou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a extinção de pastas ligadas a questões sociais é uma brincadeira com o interesse nacional. “Isso é uma piada diante do interesse do povo brasileiro. Os mesmos que querem enviar para cá uma reforma da Previdência, que querem acabar com a CLT, já preparam terreno, jogam as pastas importantes nos lugares da invisibilidade, para que o povo não perceba o roubo dos seus direitos”.
Agricultura – O plenário também aprovou o texto original da medida provisória (MP 725/16), que permite a maior participação de cooperativas de crédito no financiamento rural. O destaque de preferência para a votação do texto original da medida foi apresentado pela Bancada do PT.
O deputado Carlos Zarattini, que presidiu a comissão mista que analisou a medida, afirmou que aprovar o texto original é preservar o que foi feito pelo governo Dilma. “Essa foi a última medida provisória editada pela presidenta Dilma e conseguimos reprovar o relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que queria crédito mais fácil para o agronegócio. Então, conseguimos impedir a farra do agronegócio”, disse.
De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da Bancada do PT, a aprovação do texto original da MP é o reconhecimento do acerto da presidenta Dilma. “Essa medida, editada pela presidenta Dilma, destina mais recursos para a agricultura. Nós trabalhamos intensamente, já no governo do presidente Lula e no governo da presidenta Dilma, ampliando, a cada ano, os recursos. Então, votar o texto do jeito que veio do governo Dilma é excluir as emendas nocivas incluídas no relatório, reconhecer a importância da medida e garantir ampliação dos recursos para um setor importante”, disse.
As duas medidas seguem para análise do Senado Federal
Gizele Benitz
Foto: Luiz Macedo/CD
