O texto final da Medida Provisória 564/12, aprovado nesta terça-feira (17) em Plenário, trouxe mudanças para assegurar o aumento dos investimentos no Nordeste e na Amazônia. A proposta permite que a União aumente em até R$ 4 bilhões o capital social do Banco Nacional do Nordeste (BNB) até 2014 e em até R$ 1 bilhão o capital do Banco da Amazônia, no mesmo período.
A busca pela garantia de que as duas instituições financeiras continuassem a exercer o papel de fomentadores das regiões foi negociada pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) com o Governo Federal e o relator da medida, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
“Esta foi uma grande vitória, porque o fortalecimento do Banco da Amazônia e do Nordeste com injeção de recursos federais significa mais desenvolvimento para região Amazônica e do Nordeste”, comemorou Puty. “A capitalização bancária que defendi traz mais saúde financeira aos bancos, reforça a capacidade operacional e possibilita a adequação à nova medida proposta pela presidente, pois agora terão como garantir o risco dos empréstimos concedidos a seus clientes.”
O texto da medida provisória, proposta pelo Executivo, obriga que os bancos operadores dos recursos dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FNDE) assumam integralmente os riscos das operações realizadas, passando a ser remunerados com taxas de juros definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Os contratos celebrados até 3 de abril de 2012 poderão receber aditivos para aumento da remuneração do banco operador, casos este assuma o risco da operação.
Os critérios dos financiamentos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministério da Integração Nacional. Ao ministério da Fazenda caberá definir a metodologia, as normas operacionais e demais condições para a subvenção, que poderá ser concedida nas operações contratadas até 3 de abril de 2012.
O texto ainda autoriza a União a oferecer subvenção econômica aos empréstimos concedidos com recursos dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FNDE), para que os bancos públicos ofereçam taxas menores aos tomadores de empréstimo.
Assessoria Parlamentar
Ouça o deputado Cláudio Puty (PT-PA) na Rádio PT
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