Foto: Gustavo Bezerra
O destaque da pauta do plenário da Câmara na próxima semana é a Medida Provisória (MP 595/12), que cria novo marco regulatório para o setor portuário. A votação está marcada para esta segunda-feira (13), em sessão extraordinária às 18h. A discussão da medida já foi encerrada nesta semana, mas manobras regimentais de alguns partidos impediram a votação da MP.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), que presidiu a comissão mista que analisou a MP, reiterou que a Bancada do PT está mobilizada para a votação. “Essa é uma medida fundamental para o país. Os deputados do PT estão mobilizados porque esta votação precisa acontecer e vamos trabalhar para derrubar a emenda apresentada, que é uma tentativa de desconstituir a espinha dorsal da MP”, afirmou o líder petista.
Ainda de acordo com José Guimarães, as mudanças propostas por alguns partidos “não estabelecem regras para a competição equilibrada”. Ele citou que, entre outros pontos, a emenda permite delegar para a administração dos portos poderes que são próprios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as licitações; altera normas trabalhistas; e muda as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento vigentes.
Empresas – Depois da MP dos Portos, o plenário também poderá apreciar o relatório favorável do deputado Luiz Alberto (PT-BA) à MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O parecer foi aprovado na comissão mista que analisou a MP.
Parlasul – Outro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 471/11, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que cria o cargo de alto representante-geral do Mercosul.
Gizele Benitz
