Em discurso na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) fez um balanço do momento do País e, em particular, do Congresso Nacional. Para Molon, vive-se hoje no Brasil um momento de consolidação da democracia, “construída com muito esforço, mas num processo ainda difícil de superação das marcas de um país muito desigual, que, pouco a pouco, vai se construindo mais inclusivo, mais equilibrado”. Nesse momento, avaliou, determinados temas são decisivos e outros merecem atenção especial porque representam riscos reais de retrocessos .
Molon citou nota recentemente emitida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, que enumera pontos importantes a serem enfrentados. Ele referiu-se à reforma política, ao risco da redução da maioridade penal, à PEC nº 215 e à tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento.
Quanto à reforma política, defendeu o debate em busca de acordo. “Falo a partir da minha experiência como relator do Marco Civil da Internet, cujo projeto de lei foi votado e aprovado pela quase unanimidade dos membros…. Esse feito só foi possível porque a sociedade participou, foi ouvida, e nós tivemos tempo para construir acordos aqui na Casa”, defendeu. Ele sugeriu o mesmo método para a discussão da reforma política: a paciência de construir consensos.
Molon manifestou apoio à proposta de reforma política da sociedade, da CNBB, da OAB e de mais 104 entidades da sociedade civil. “Trata-se de uma ampla coalizão, uma coalizão democrática por eleições limpas, que defende como ponto primeiro a proibição da doação de empresas a campanhas políticas”, disse.
O deputado posicionou-se contra a sugestão de mudança do sistema eleitoral para o chamado Distritão, que seria considerar um Estado, uma unidade da Federação, como um único distrito, no qual seriam eleitos os mais votados daquele Estado. “Em primeiro lugar, ele vai significar jogar no lixo o voto de grande parte dos eleitores, cujos candidatos não alcançarão os primeiros lugares. E os votos que os eleitores deram a esses candidatos não servirão para eleger quem quer que seja, coisa que o nosso sistema, com todos os problemas que tem, o sistema proporcional, consegue aproveitar para eleger candidatos do mesmo partido”, salientou.
Ele defendeu ainda a ampliação da presença de mulheres no Parlamento. “Não é razoável que mais da metade da população brasileira tenha apenas 9% ou 10% de representantes no Senado e na Câmara. E o Distritão não corrige este problema”, disse.
Alertas – O deputado Alessandro Molon denunciou retrocesso, em debate na Câmara, que é a tentativa de alterar cláusula pétrea da Constituição para reduzir a maioridade penal. “Não foi por acaso que o Constituinte brasileiro colocou a idade mínima penal de 18 anos no texto constitucional. Em outros países, essa idade não consta da Constituição, apenas da lei penal. Aqui, o Constituinte quis garantir a idade mínima de 18 anos”. Lembrou que, os crimes cometidos com a participação de menores de 18 anos são menos de 1% do total.
Outro risco, alertou, é a tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento. “Uma lei que, pela primeira vez na história do País, garantiu a redução no número de homicídios no Brasil”. Como membro da comissão que trata do Projeto de Lei nº 3.722, Molon enfatizou sua luta para evitar a revogação do Estatuto.
Citou ainda risco de retrocesso expresso na PEC 215, “ uma das maiores ameaças à preservação ambiental e à sobrevivência de povos indígenas”, disse.
Molon manifestou ainda indignação com a votação e aprovação pela Câmara da retirada do símbolo de transgênicos do rótulo de produtos oferecidos em supermercados. “Votamos um projeto com graves retrocessos. O projeto foi aperfeiçoado no Senado Federal e, aqui, quando voltou para a Câmara, foi piorado. A Câmara recusou os avanços garantidos no Senado Federal!”, lamentou Molon. “Então, nós não estamos vivendo dias fáceis, são dias difíceis, dias desafiadores para a causa dos movimentos sociais, dos ambientalistas, daqueles que defendem os povos indígenas, dos que defendem os consumidores, dos que defendem crianças e adolescentes e dos que defendem direitos humanos”, afirmou.
Por fim, o deputado cobrou cumprimento de acordo para votação, na Câmara, do projeto de lei nº 4.471, que regulamenta autos de resistência. “Precisamos votá-lo para evitar que, sob o manto dos autos de resistência, continuemos a ter execuções e extermínios disfarçados de confrontos de criminosos com a polícia. Apelo ao Presidente da Casa, para que cumpra aquele acordo que fez conosco: o de votar, em até 60 dias daquela ocasião o projeto. E que o aprovemos, para garantir o avanço dos direitos humanos e da segurança pública”, defendeu o deputado do PT.
PT na Câmara
