Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Câmara dos Deputados
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta quarta-feira (16) a nacionalização da legislação referente à instalação de antenas de celular. Durante audiência pública na comissão que analisa o assunto (PL 5.013/13), o ministro criticou ainda as cidades que têm leis muito rígidas para a instalação de antenas. Segundo ele, essa prática impede a melhoria na qualidade dos serviços. Para o relator da comissão, deputado Edson Santos (PT-RJ), a aprovação do projeto pode obrigar as operadoras a prestarem um serviço melhor à sociedade.
“O PL é fundamental para a melhoria da telefonia porque nacionaliza a legislação e contribui para aumentar os investimentos no setor. Hoje, as operadoras de celular prestam um serviço de péssima qualidade e, como desculpa, colocam a culpa na dificuldade de instalarem antenas em certas localidades por conta da legislação”, explicou o deputado Edson Santos.
Segundo o ministro das Comunicações, a existência de inúmeras leis municipais diferentes, em certas localidades praticamente inviabiliza a melhoria dos serviços. Como exemplo ele citou a cidade de Campinas (SP), onde é proibida a instalação de antenas perto de escolas, hospitais e órgãos públicos. “Nesse caso é quase impossível melhorar a qualidade do sinal por conta da escassez de locais para a instalação das antenas”, afirmou.
Outros problemas que podem ser resolvidos com uma legislação nacional é a redução dos prazos para as licenças ambientais e urbanísticas para a instalação das antenas. De acordo com o ministro, em algumas cidades as operadoras esperam até um ano e meio para obter a liberação. “Acredito que esse prazo por ser abreviado para 60 dias”, destacou.
O ministro Paulo Bernardo disse ainda aos parlamentares presentes à audiência que, a partir de 2014, o governo federal deve levar o acesso a telefone fixo e internet a 12 mil distritos do País. Os locais beneficiados devem estar localizados em um raio de até 30 km da sede do município.
Héber Carvalho
