A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (17), pedido ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que seja oferecida ao STF denúncia de crime de responsabilidade contra o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pedido tem base na declaração do ministro, feita em entrevista ao programa “Sem Censura” da TV Brasil, de que as crianças com deficiência “atrapalhavam” o aprendizado de outros alunos e alunas.
Na representação, a parlamentar sugere a destituição de Milton Ribeiro do cargo de ministro e sua inabilitação no desempenho de funções públicas por 8 anos. Para a deputada, “quando as declarações de um ministro de Estado manifestam preconceito, discriminação e elitismo, tais como foram as realizadas pelo Sr. Ministro de Estado, resta cristalina a sua impossibilidade em ocupar um cargo de mais alta importância”, afirma.
”Universidade para poucos”
Além disto, a representação cita ainda a declaração do ministro na mesma entrevista, dizendo que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”. Segundo a parlamentar gaúcha, as declarações “violam diretamente a proteção constitucional ao direito social à educação, assim como os fundamentos do Estado Democrático de Direito, da cidadania e dignidade da pessoa humana”, e por isso configuram crime de responsabilidade.
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Impeachment Milton Ribeiro
Assessoria de Comunicação
