A deputada Margarida Salomão (PT-MG) entregou nesta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera e adiciona dispositivos à Constituição, atualizando o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. A proposta se soma aos esforços de elaboração do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL nº 2.177/2011). Em sua primeira proposição no Congresso, a parlamentar também pediu agilidade no processo de apreciação da matéria, que deve acontecer no decorrer do segundo semestre.
Membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Câmara, Margarida é redatora da Comissão Especial formada para apreciar o novo código. Nesta posição, ela foi escolhida pelo grupo para assumir a autoria do projeto — outro integrante será indicado para a relatoria.
De acordo com Margarida, as alterações são necessárias devido aos embaraços administrativos e políticos para a implantação do Conselho de Ciência e Tecnologia. “Discussões em diversas audiências mostraram a necessidade de mudanças no texto. A nossa Constituição, por exemplo, é de 1988 e naquela época nem se falava em inovação”.
Na justificativa para que a PEC seja votada, a retomada da pesquisa nacional é considerada prioritária, assim como é fundamental a criação de soluções tecnológicas adequadas aos desafios econômicos e sociais do país na atualidade. Com as alterações, fica formalizado o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que vai coordenar as ações de entidades públicas e privadas e fomentar sua colaboração. As normas gerais dessa organização serão dadas através de lei federal.
Na opinião a deputada, a PEC deve ser considerada uma iniciativa da sociedade civil, na medida em que parte das contribuições surgiram em audiências realizadas em Recife, Belo Horizonte, Manaus e Brasília. Além disso, universidades e Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), em conjunto com secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia também opinaram.
“Estamos vivendo um momento de profunda interlocução com a sociedade civil. O país precisa dessa PEC para dar um salto de desenvolvimento na área da tecnologia”, disse Margarida.
Entenda as mudanças – Com a aprovação da PEC, passa a ser responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proporcionar meio de acesso e legislar sobre a tecnologia, a pesquisa e a inovação. O Sistema Único de Saúde (SUS) terá como nova atribuição incrementar em sua área de atuação a inovação. O Estado promoverá e incentivará a capacitação cientifica e a inovação, estimulando a articulação entre os entes públicos e privados nessas atividades, nas diversas esferas de governo. A pesquisa tecnológica passará a ter tratamento prioritário do Estado, que estimulará a formação e o fortalecimento de empresas inovadoras, a constituição e a manutenção de polos tecnológicos e a criação, absorção e transferência de tecnologia.
Assessoria Parlamentar
