O deputado Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil considerou insuficiente o depoimento do dono da Dom Agency Model’s, Benedito Aparecido Bastos, acusado de enviar uma modelo brasileira de 19 anos, da cidade de Conselheiro Lafaiete (MG), para Mumbai, na Índia.
Lá a modelo teria sido vítima de tráfico internacional de pessoas e submetida a assédio moral e sexual, além de cárcere privado e servidão por dívida.
Ele definiu como “contraditório” o depoimento dado por Benedito nesta terça-feira (19) à CPI. “Há muitas contradições entre o que foi denunciado na imprensa e o depoimento do Sr. Benedito à CPI. Ele precisa voltar e esclarecer os fatos”, afirmou o petista.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias também participou da audiência na CPI. Ele reclamou da legislação brasileira sobre a tipificação do crime de tráfico de pessoas. Jefferson Dias afirmou ainda que o Ministério Público Federal tem buscado suprir a ausência da lei com a qualificação de outros crimes.
Luiz Couto solicitou uma série de documentos que podem elucidar o caso, entre eles, o relatório do Consulado de Mumbai; dados sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal e das investigações da Polícia Federal; cópia dos contratos das modelos, entre outros. O deputado informou ainda que o presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS-PA) vai solicitar a quebra do sigilo fiscal e telefônico do proprietário da Dom Agency Model. Jordy afirmou que a tipificação penal desse crime deverá ser sugerida pelo colegiado.
Além da Dom Agency Model , uma agência de modelos de Rio Preto (SP) que enviou duas jovens para trabalhos publicitários em Mumbai está sendo acusada de tráfico internacional de pessoas. Elas estão impedidas de enviar novas modelos para o exterior.
Equipe PT na câmara e agência câmara