Os líderes do governo na Câmara e do PT na Câmara, deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Jilmar Tatto (SP), respectivamente, questionaram a decisão da Mesa Diretora anunciada hoje (19) pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de que as Medidas Provisórias (MPs), a partir do novo rito de tramitação decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não poderão mais receber parecer em plenário. Isso porque, pela nova regra, as MPs são analisadas por uma comissão de deputados e senadores, antes de chegar ao plenário, que deverá votar o parecer aprovado pelo colegiado. A primeira medida a tramitar após a decisão do STF é a MP 562/12, relatada e aprovada na comissão mista pelo deputado Padre João (PT-MG).
Arlindo Chinaglia defendeu a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) revisando o processo legislativo das MPs. “Não consigo assimilar que uma comissão tome uma decisão que o plenário da Câmara e o plenário do Senado não poderão alterar. A comissão tem mais poder que o plenário”, criticou Chinaglia.
O líder do PT, Jilmar Tatto, reiterou a necessidade de se buscar uma alternativa que garanta a “prerrogativa de voto” ao parlamentar. “É preciso debater esse assunto à luz do que foi decidido pelo STF, para que os deputados possam exercer sua prerrogativa na plenitude, sem cerceamento no poder de decisão do voto da MP e das emendas. O plenário é soberano e ninguém pode representar o deputado na hora de votar”, ressaltou o líder.
Nova tramitação – Em março deste ano uma decisão do Supremo Tribunal Federal definiu que
as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de serem apreciadas pela Câmara e pelo Senado.
Gizele Benitz
