O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), disse nesta terça-feira (19), após reunião com líderes partidários e do governo, na Liderança do Governo, que o plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana medidas provisórias (MPS) que trancam a pauta da Casa. Hoje, às 15h30, os líderes dos partidos vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para deliberar sobre a pauta a ser votada pelo plenário da Câmara.
“Acredito que a Câmara pode votar, esta semana, as MPs 561 e 562 de 2012. Outros temas podem ser incluídos na pauta, se for da vontade do presidente Marco Maia, em consonância com líderes partidários”, disse Jilmar Tatto. O que pode comprometer a apreciação das matérias, ponderou o líder petista, é o baixo quórum na Câmara, ocasionado pela participação dos parlamentares na Conferência da Rio+20 e pelas convenções partidárias que definem as eleições municipais, marcadas para este mês.
Medidas Provisórias – Entre os assuntos que tratam a MP 561 está a titularidade da posse dos imóveis financiados a partir do Programa Minha Casa, Minha Vida para mulheres em caso de divórcio, separação ou dissolução da união estável.
Além disso, a MP autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar recursos na forma de a capital de giro a empresas, cooperativas e produtores rurais localizados em municípios atingidos por desastres naturais que tiverem a situação de emergência reconhecidos pelo Executivo federal, em de 1o de dezembro de 2010. O montante gira em torno de R$ 2 bilhões.
Já a MP 562, relatada pelo deputado Padre João (PT-MG), destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural e, ao mesmo tempo, dispõe sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
Benildes Rodrigues
