O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), repudiou hoje (26) a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que disse não ser possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma eventual radicalização dos protestos no Brasil. “Fazer apologia à ditadura é crime, conforme prevê a Constituição Federal”, disse Pimenta, ao tachar Guedes de ex-serviçal do general Augusto Pinochet, ditador que governou o Chile de 1973 a 1990.
Decretado em 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar, o Ato Institucional número 5 (AI-5) fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos e ainda criou estruturas clandestinas dentro do Estado, recordou Pimenta. “Houve assassinatos e desaparecimentos de presos políticos cujas famílias até hoje não receberam nenhuma explicação”, comentou o líder petista.
Jagunços de milicianos
Segundo Pimenta, Guedes, juntamente com o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tornaram-se “jagunços de milicianos” ao atuarem no governo Jair Bolsonaro, o qual não tem nenhum compromisso com a democracia e que atenta contra o Estado Democrático de Direito. “Ditadura nunca mais, não permitiremos que assustem a população e, de maneira covarde, ataquem a democracia”, assinalou o líder.
Para o parlamentar, o governo Jair Bolsonaro tem flertado com a ditadura. Ele lembrou que no mês passado o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, sugeriu a criação de um novo AI-5, caso a esquerda radicalize. A fala foi repudiada por entidades da sociedade civil e autoridades, entre outras medidas que suspenderam garantias constitucionais.
Direito de manifestação
Em um cenário de ameaças à democracia e aos direitos individuais e coletivos, nesta semana, Bolsonaro anunciou que vai enviar ao Congresso Projeto de Lei (PL) que abranda e até retira punições de militares e outros policiais durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Para Pimenta, trata-se de uma licença para matar participantes de protestos em defesa de seus direitos, como trabalhadores, estudantes e professores, afrontando a Constituição de 1988, que garante o direito de manifestação.
A defesa de Guedes do AI-5, feita na segunda-feira (25) em Washington, durante entrevista coletiva à imprensa, gerou o repúdio de diferentes segmentos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rebateu Guedes e disse que o AI-5 não combina com democracia. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, disse Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió.
Assista à fala do líder Paulo Pimenta:
PT na Câmara, com agências
