Há 18 anos, o Brasil deu um passo histórico na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei Maria da Penha, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei que fortalece a rede de apoio às vítimas e puni com rigor os agressores foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), destacou a luta dos governos petistas em reconstruir as políticas públicas que ficaram abandonadas pelas gestões anteriores. “Com o novo mandato do presidente Lula, o Brasil tem avançado ainda mais na proteção às meninas e mulheres do Brasil”, afirmou.
Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados-Arquivo
Ela enfatizou que pela primeira vez na história foi criado o Ministério das Mulheres. As Casas da Mulher Brasileira estão em todos os cantos do País, tem também os centros de referências da mulher e unidades de atendimento às mulheres indígenas. O Governo Federal criou uma rede de serviços e políticas públicas para proteger as mulheres contra as violações de direitos e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. “Um dos compromissos de Lula, na última campanha, a criação do Programa de Dignidade Menstrual é uma realidade, assim como a regulamentação da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens. Também foi retomado o programa Mulher Viver Sem Violência”, citou.
Compromisso
Na avaliação da deputada Gleisi, ainda há muito a ser feito e o Governo Lula está comprometido em implementar ações para garantir a plena proteção e a realização de todos os direitos das mulheres. “Nesses 18 anos da Lei Maria da Penha, reafirmamos nosso empenho em continuar lutando por um Brasil onde todas as mulheres possam viver com segurança, respeito e dignidade”, garantiu.
Para que a Lei Maria da Penha continue a ser eficaz, é necessário um esforço contínuo de todos os setores da sociedade. A implementação de políticas públicas robustas, a garantia de recursos adequados e a promoção de uma cultura de igualdade são fundamentais para superar os desafios como a subnotificação e o medo de denunciar, além de acabar com a cultura que relativiza ou justifica a violência contra a mulher.
A história da Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica. Após uma longa batalha judicial que levou à condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a lei foi criada para proteger as mulheres e punir os agressores.
A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, ressaltou que Maria da Penha é um marco na história do país e um símbolo da luta contra a violência de gênero no país e ativista pelos direitos da mulher.
Deputada Ana Pimentel. Foto: Divulgação Mandato
A parlamentar disse que já apresentou cinco projetos de lei de impacto direto na vida e saúde da mulher, além de ter sido relatora de outros dois Projetos de enfrentamento à violência de gênero. “Lutamos pelos direitos inegociáveis das mulheres. Juntos propusemos o sigilo na Lei Maria da Penha, sancionado pelo presidente Lula esse ano. Seguimos na luta”.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) a Lei é uma conquista fundamental para as mulheres e para toda a sociedade, “que não pode naturalizar o inaceitável”.
Deputada Erika Kokay. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Homens na luta
Os deputados petistas João Daniel (SE), Nilto Tatto (SP), Valmir Assunção (BA) e Helder Salomão (ES) também ressaltaram a importância da Lei e reafirmaram seus compromissos em continuar lutando pela garantia de um futuro sem violência para todas as mulheres.
Agosto Lilás
O Palácio do Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (7), das 19 às 22 horas, a projeção de frases e imagens em apoio ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
O Ministério das Mulheres lançou, neste mês, a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada” e traz mensagens educativas sobre o tema.
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero em 2023. Além disso, a cada seis minutos, uma menina ou mulher foi vítima de violência sexual no ano passado.
Lorena Vale, com Agência Câmara
