O parecer final ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, previsto para ser apreciado nesta quinta-feira (12) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), tem como destaque a manutenção da capacidade de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2013, com a garantia de execução integral mesmo na ausência de lei orçamentária sancionada até 31 de dezembro.
Essa possibilidade foi mantida no relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e, segundo o governo, é necessária para evitar a descontinuidade dos investimentos públicos no PAC, que, para o próximo ano, estão fixados em R$ 45,2 bilhões, mais do que os R$ 44,2 bilhões do orçamento de 2012.
A LDO é a lei que orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte. As principais partes do projeto da LDO tratam da política fiscal, cenário econômico, metas fiscais, prioridades da administração pública e despesas obrigatórias.
O texto prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de, 5,5% em 2013 (R$ 5,03 trilhões), 6% em 2014 e 5,5% em 2015. O índice de investimentos públicos visa a continuar induzindo o crescimento econômico, com destaque para os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e a continuidade do PAC e do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Além disso, na LDO 2013, o salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013, R$ 729,20 em 2014 e R$ 803,93 em 2015.
Transparência – Também é destaque do texto os aperfeiçoamentos para aumentar a transparência da execução orçamentária. Entre as sugestões acatadas pelo relator, estão três emendas apresentadas pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CMO, que ampliam o alcance da Lei de Acesso à Informação para empresas estatais, Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, etc) e convênios firmados entre entidades privadas (como as ONGs) e o governo federal.
Gizele Benitz
