Foto: Gustavo Bezerra
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, detalhou nesta quarta-feira (29) em audiência pública na Câmara dos Deputados o esforço do governo da presidenta Dilma Rousseff para promover o ajuste econômico com o objetivo de colocar o Brasil na rota do crescimento, garantindo investimentos e criando as condições favoráveis para aumentar o emprego e a renda. O ministro foi enfático ao dizer que o ajuste fiscal não vai atrapalhar o crescimento. “O PIB [Produto Interno Bruto] não vai cair pelo ajuste”, garantiu.
Levy destacou o acerto da presidenta ao antecipar a implementação de medidas para evitar dificuldades futuras. “A sabedoria do governo foi não esperar a crise e promover essa reorientação agora”, disse. Segundo o ministro, o fundamental para garantir o tratamento correto do problema é entender as causas. Nesse sentido, mostrou como a crise econômica mundial acabou contribuindo para a queda do preço das commodities.
Ele ressaltou que os valores das matérias-primas cresceram enormemente a partir de 2004 (época que coincide com o primeiro mandato do ex-presidente Lula), atingiram um pico em 2011 e, depois, entraram em queda, muito embora ainda estejam em patamar superior ao que era identificado nos anos 90. “Tínhamos uma maré subindo, e ela começou a ser vazante a partir de algum tempo. A gente tem que se adaptar a essa nova realidade”, afirmou.
O ministro explicou ainda que o ajuste fiscal se faz necessário neste momento para que o Brasil se harmonize com países parceiros, como Estados Unidos e China, que num determinado momento também adotaram medidas anticíclicas para resistir à crise mundial, mas que atualmente mudaram a estratégia. “Uma política anticíclica não pode ser permanente. Nossos parceiros vêm saindo dela. A música mudou. E o governo decidiu mudar”, detalhou Joaquim Levy, argumentando a importância de promover uma reengenharia das políticas de governo.
Nesse rol de medidas, destacou justamente as de cunho fiscal como caminho necessário para dar segurança aos investidores. Comparou o risco fiscal à insegurança de alguém que constrói um castelo de areia na beira da praia e vive o temor constante de uma onda vir de repente e acabar com a construção. “A consequência é que o investidor se retrai. As pessoas também ficam mais temerosas e não fazem compras, porque ficam vivendo a perspectiva de um desequilíbrio”, explicou o ministro, mostrando que todo esse temor acaba provocando uma retração do PIB.
Levy também foi enfático ao dizer que, assim como é importante fazer o ajuste, é fundamental proteger os ganhos conquistados nos últimos anos, sobretudo os de viés social. “Existe uma nova classe média, com outras expectativas. Ela não quer só transferência de renda, quer inclusão com oportunidade”, detalhou. Lembrou ainda que a renda no Brasil cresceu num momento em que a renda em outros países também cresceu, mas ressaltou que esse incremento não se deveu unicamente a uma conjuntura internacional. “Tivemos ajuda das commodities, mas também tivemos políticas certas”, elogiou.
Desonerações – O ministro Joaquim Levy ressaltou em sua exposição a necessidade de reverter as perdas de arrecadação causadas pelas desonerações da folha de pagamento concedidas nos últimos anos às empresas, já que essas renúncias tributárias não tiveram o impacto esperado de proteger os empregos. Disse ser fundamental fazer essa mudança, do contrário não será possível atingir o equilíbrio fiscal, do qual as empresas também serão beneficiadas. Com a aprovação do projeto de lei (PL 863/15) que altera as regras inicialmente previstas para as desonerações, a estimativa de renúncia fiscal em 2015 cairá de R$ 25,2 bilhões para R$ 12,4 bilhões.
Além de reduzir as desonerações, Levy citou outras medidas de cunho tributário como parte do ajuste: equalização do PIS/Cofins sobre importados (MP 668/15); equiparação do atacadista no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre cosméticos (MP 668/15); fixação do Reintegra em 1% (regime especial de tributação que tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados); e retorno para 3% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas. No grupo de ações estruturais, enumerou as medidas provisórias (MPs 664 e 665) que promovem ajustes nas concessões de pensão por morte, seguro-desemprego e seguro defeso.
O deputado Enio Verri (PT-PR) chamou a atenção para o fato de todas as medidas postas em prática pelo ministro Levy, sob a orientação da presidenta Dilma Rousseff, traduzirem-se desde já em resultados positivos. “Quero parabenizar o ministro pela sua exposição, que mais uma vez prova que estamos no caminho certo, assim como vem acontecendo desde 2003”, pontuou.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), ficou claro na apresentação do ministro que o Brasil, diante de um cenário internacional específico, aplicou políticas anticíclicas e colheu resultados positivos, como o índice de 4,8% de desemprego no ano passado e um maior crescimento da massa salarial. “Agora, com a retomada da capacidade de investimento do governo brasileiro, as melhorias na vida do povo brasileiro vão ter prosseguimento”, comemorou.
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez uma crítica aos discursos dos líderes da oposição, que, segundo ele, parecem esquecer um passado recente. “Em 2006, 2007 e 2008, o discurso era que os resultados positivos do governo Lula se deviam ao bom ambiente econômico internacional. Não era mérito do presidente. Agora, que estamos vivendo momentos de extrema dificuldade na economia mundial que incidem no Brasil, é culpa da presidenta Dilma”.
Guimarães chamou a oposição para a responsabilidade de aprovar no Congresso as medidas que viabilizam o ajuste. “Oposição não pode ser oposição ao País. Pode ser ao governo, mas não ao Brasil”, destacou. “Quero logo que chegue o momento de discutir as medidas provisórias, para a gente mostrar para o País que não estamos tirando direitos, mas aperfeiçoando-os”, disse o líder governista.
PT na Câmara
Ouça o Ministro Joaquim Levy e o Líder do governo na Câmara Dep. José Guimarães na Rádio PT
