Entre as várias ações de repúdio à medida provisória 914/2019, que interfere no processo de escolha de reitores de instituições federais de educação superior, circula na Internet um abaixo-assinado criado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que, nesta segunda-feira (6), já tinha alcançado mais de 49 mil adesões.
O parlamentar mineiro defende que MP enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional seja devolvida e é isso que pede o abaixo-assinado. A petição eletrônica está hospedada na plataforma Change.Org e solicita que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), devolvam ao governo a medida, que ataca a autonomia universitária no que se refere ao processo de escolha de seus dirigentes.
Urgência
Na justificativa da proposta, além de condenar a interferência do governo na escolha dos reitores, Lopes destaca que a MP infringe o artigo 62 da Constituição, que exige urgência para que uma decisão do Executivo seja objeto de medida provisória.
“Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por Medida Provisória, e não por um projeto de lei, permitindo assim o mínimo de debate e de consulta aos institutos de educação superior”, diz o texto do abaixo-assinado.
Publicada pelo governo no último dia 24 de dezembro de 2019, véspera do Natal, a medida vem sendo fortemente criticado pela comunidade universitária e especialistas do setor porque, entre outros retrocessos, acaba com a possibilidade de as instituições escolherem o processo pelo qual será realizada a eleição de seus dirigentes. Além disso, a MP ainda extingue o voto paritário, que garante equilíbrio na participação de toda a comunidade universitária no processo de escolha dos reitores.
“No próximo dia 5 de fevereiro, ou seja, na reabertura dos trabalhos legislativos em 2020, iremos promover um ato na Câmara dos Deputados de entrega do abaixo-assinado pela devolução da MP de Bolsonaro que ataca a autonomia universitária”, anunciou o deputado.
Héber Carvalho
