O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Henrique Fontana (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram nessa terça-feira (29) requerimentos pedindo a convocação do General Augusto Heleno, ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos sobre a transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI. Os parlamentares também entraram com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Travassos por coordenar atos antidemocráticos em frente a quartéis das Forças Armadas. O deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da Minoria, também assina a petição.
Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, Ronaldo Ribeiro Travassos gravou e compartilhou áudios e vídeos em que incita o golpe de Estado a favor do presidente Jair Bolsonaro, ao convocar para manifestações nos atos antidemocráticos em frente a quartéis das Forças Armadas. O golpista também tem afirmado que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não tomará posse em 1º de janeiro, além de incitar o assassinato dos eleitores de Lula.
De acordo com o requerimento, Travassos é militar da ativa, ‘razão pela qual não poderia participar de manifestações político-partidárias’. A Constituição de 1988 (art. 142, §3º, V) proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos. No mesmo sentido, o art. 45 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) veda “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
Os requerimentos foram apresentados nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Notícia-crime
Os parlamentares do PT também denunciaram Ronaldo Ribeiro Travassos no STF por organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito e por ameaçar o presidente eleito e seus eleitores, incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral e incentivo às práticas de atos inconstitucionais contra as instituições democráticas, entre outros.
Eles também afirmam que o primeiro-sargento da Marinha tem utilizado o horário de trabalho, “quando deveria estar servindo ao Estado brasileiro”, para participar, incentivar e ameaçar os atos antidemocráticos com a aprovação da Chefia (Ministro do GSI e outros Generais).
“São ações graves que precisam ser precocemente reprimidas pelos instrumentos legais e constitucionais à disposição da sociedade brasileira, de modo que a ordem prevaleça e o ódio capitule, como deve ocorrer numa sociedade democrática e pluralista”, justificam os deputados.
Na denúncia, eles solicitam que o militar seja investigado e afastado das funções que exerce no GSI, além de ser vetada a participação dele em atos antidemocráticos, sob pena de prisão.
Veja os requerimentos na íntegra:
Representação Criminal – Militar Marinha – GSI – 29.11.22_
REQ CCJC Convocação_GSI AUGUSTO HELENO
REQ CREDN Convocação_GSI AUGUSTO HELENO
REQ CTASP Convocação_GSI AUGUSTO HELENO
Lorena Vale
