A onda de desrespeito aos preceitos constitucionais, às garantias individuais e aos direitos humanos levou dezenas de entidades da sociedade civil a propor ao parlamento brasileiro a constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. O ato de lançamento ocorreu nesta terça-feira (12), e contou com a participação de parlamentares de diferentes partidos políticos e movimentos sociais, que lotaram o plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Durante a cerimônia, foi lida a “Carta da Sociedade Civil ao Congresso Nacional”. “Nossa história, marcada por conquistas e pela defesa incondicional dos direitos humanos, dentro e fora do Congresso Nacional, faz com que nos preocupemos, sobremaneira, com medidas recém-adotadas pelo novo governo, como limitações impostas aos movimentos que trabalham com o direito à terra e à moradia, restrições indevidas ao direito ao protesto e à livre manifestação e expressão e tentativas de criminalização de ativistas, além do discurso moralista e punitivista, que sinaliza para um endurecimento na legislação penal e à retirada de direitos fundamentais”, aponta o texto.
A representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Vera Lúcia Araújo disse que um dos objetivos desse encontro é a constituição de um “bloco compacto capaz de resistir e responder à sociedade toda essa avalanche que vem se colocando contra os interesses nacionais, contra a vida do povo brasileiro, desde o governo iniciado a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff”.
Segundo a advogada, a Carta da Sociedade Civil ao Congresso Nacional revela a importância da constituição da frente parlamentar. É importante para estabelecer um diálogo contínuo, crescente, uníssono, sem perder a diversidade, respeitando a pluralidade dos diversos segmentos da sociedade civil”, observou Vera Lúcia.
Pluralidade e unidade na luta
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, destacou a pluralidade representada na formação do colegiado. Para ele, pluralidade étnica, racial, de classe, de gênero é que vai permitir a unidade nesse momento histórico que o Brasil está vivendo.
“É a pluralidade de pensamento que vai fazer com que a gente saia do atoleiro, da lama que estamos vivendo com esse governo miliciano, corrupto e de entrega total do patrimônio público. Portanto, combater esse governo será tarefa fundamental de uma frente que nasce com essa amplitude e magnitude”, frisou.
Ao discursar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o líder Paulo Pimenta (PT-RS) reafirmou o compromisso dos 54 parlamentares que compõem a bancada petista que, segundo ele, a maioria tem trajetória ligada à luta pelos direitos humanos. Pimenta adiantou também que toda a bancada vai integrar a frente parlamentar.
“Nós entendemos que essa frente, nesse momento histórico que estamos vivendo, talvez seja a iniciativa política mais importante que esta Casa pode adotar no início dessa legislatura. Ela é uma frente capaz de organizar os diversos setores que são hoje, o alvo prioritário das políticas retrógradas, reacionárias e conservadoras representadas por esse projeto de poder que chegou ao Palácio do Planalto”, observou Paulo Pimenta.
Foto: Lula Marques
Comissão de Direitos Humanos
O líder petista lembrou que o Brasil vive um momento delicado, em que o novo governo, com ideal fascista, tenta mudar a estrutura do Estado brasileiro para atender àquilo que ele pensa. De acordo com Pimenta, isso significa um risco não só ao pacto constitucional de 88, mas também ao conjunto de direitos civis e políticos que o País conquistou nas últimas décadas.
Neste contexto, Pimenta chamou atenção para um risco iminente que ronda a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). “Temos que estar mobilizados para não corrermos o risco de termos a CDHM capturada pela extrema direita”, afirmou.
“Acho que temos que ter uma pauta prioritária da frente parlamentar para que possamos fazer um movimento político que garanta à frente da CDHM algum parlamentar que faça parte dessa frente e tenha esses compromissos, e que impeça que a Comissão de Direitos Humanos seja transformada num biombo dos interesses reacionários e fascistas desse projeto que chegou ao Palácio do Planalto”, alertou.
Além do líder Paulo Pimenta, participaram da constituição da frente os parlamentares Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), João Daniel (PT-SE), Padre João (PT-MG), Carlos Veras (PT-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Celio Moura (PT-TO), Nilto Tatto (PT-SP), Beto Faro (PT-PA), Pedro Uczai (PT-SC), Airton Faleiro (PT-PA), Zeca Dirceu (PT-PR), José Ricardo (PT-AM), Professora Rosa Neide (PT-MT), Margarida Salomão (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Frei Anastácio (PT-PB), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), além de o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Veja na íntegra a “Carta da Sociedade Civil ao Congresso Nacional”:
Carta da Sociedade Civil ao Congresso Nacional
Benildes Rodrigues
Assista o vídeo do lançamento da Frente:
