O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) lamentou que a Câmara Federal tenha rejeitado o regime de urgência para votar projeto de lei contra fake News, nessa quarta-feira (6).
“Essa decisão da Câmara não foi por acaso. As fake news foram a base da campanha política de Bolsonaro em 2018 e ele e sua base sabem a importância de notícias falsas para se manter no poder. Este é um projeto político do Governo da Mentira”, acusou Frei Anastácio.
O parlamentar diz ainda que a regulamentação de notícias falsas só incomoda quem se beneficia dessa prática. “Combater a desinformação será a bandeira do PT e de todos os partidos que defendem a democracia. Lutaremos incansavelmente para combater a desinformação disseminada por Bolsonaro e sua corja durante as eleições”, concluiu.
Entre os PLs apensados que entrariam na votação, está o PL 3.222/2020, de autoria de Frei Anastácio, que proíbe órgãos públicos integrantes da administração direta dos três poderes bem como às demais entidades controladas pela União o financiamento de páginas da internet que sejam propagadores de fake news.
Punição
Se aprovado pela Câmara, o projeto tornaria crime divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica.
As punições previstas são detenção e multa. Detenção de 2 a 8 meses e pagamento de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil dias-multa.
Assessoria de Comunicação
