Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (12), o deputado Francisco Chagas (PT-SP) elogiou a decisão do governo de desonerar o setor químico e petroquímico, objeto de medida provisória (MP 613/13) aprovada no Congresso Nacional e convertida na lei nº 12.859/13.
“A Presidenta Dilma, ao enviar para esta Casa a Medida Provisória demonstrou o compromisso do seu governo com toda a cadeia produtiva do setor químico e petroquímico no nosso país”, disse Chagas.
O parlamentar considera a indústria química um setor transversal e de “fundamental importância na geração de riquezas para o Brasil” e responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos.
A lei, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, institui um crédito presumido que desonera as contribuições de PIS/Pasep e Cofins de diversos insumos do setor químico e petroquímico nacional. “São medidas essenciais para consolidação na redução dos custos de produção de toda cadeia que envolve o setor”, ressaltou Chagas.
“A publicação desta lei fará com que a indústria química reduza a capacidade ociosa, tornando-se mais competitiva em relação aos produtos importados e abrirá espaço para que iniciem os planejamentos em novos investimentos no setor”, completou o deputado paulista.
Chagas também espera que governo federal continue com as ações voltadas para o fortalecimento da área química e citou a necessidade de viabilização do Repequim (Regime Especial de Incentivo ao Investimento da Indústria Química) e do REIQ Inovação (Regime Especial de Incentivo à Inovação na Indústria Química).
Confira a íntegra da lei 12.859/13.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12859.htm
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Lima/Câmara
