O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou parecer favorável na Comissão de Seguridade Social ao projeto de lei complementar (PLP 123/12) que estabelece que a União aplicará em ações e serviços de saúde o mínimo de 10% de sua receita bruta.
“Propomos, do ponto de vista quantitativo, a aspiração de todo movimento em defesa da saúde, principalmente do Movimento Saúde+10, que sonha com essa meta dos 10% da receita bruta. Por motivo de natureza técnica, vamos trabalhar com 19% da receita líquida, que é um pouco maior que os 10% da receita bruta”.
O PLP 123/12 também será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário da Câmara.
Gizele Benitz
