Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou, na sexta-feira (6), que o resultado dos trabalhos da Câmara em relação à reforma política não depende mais de questões regimentais. A declaração ocorreu diante da decisão tomada na última quarta-feira (4), pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que criou outra comissão especial da reforma política para analisar somente os temas que possam ser aprovados via projetos de lei.
A comissão especial que já está em funcionamento analisa apenas Propostas de Emenda a Constituição (PEC 352/13, PEC 344/13 e outras). Segundo o parlamentar gaúcho, além de facilitar a tramitação da reforma, o novo colegiado também vai garantir a participação da sociedade civil no debate.
“As condições regimentais para termos uma reforma completa está garantida. Isso não quer dizer que irá ocorrer, porque vai depender das disputas políticas. Mas o importante é que a Câmara poderá apreciar o projeto de iniciativa popular de reforma politica democrática e eleições limpas (PL 6316/13)”, explicou Fontana.
A proposta da sociedade civil é apoiada pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE).
Também fazem parte da Coalizão mais de 100 entidades da sociedade civil.
Entre outros pontos, o texto do projeto de iniciativa popular propõe: a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes (plebiscitos, referendos e proposições de iniciativa popular).
Desafio – Apesar da garantia de participação da sociedade no debate da reforma política, Fontana faz um alerta para a necessidade de ser intensificando a pressão sobre o parlamento. “Ainda existem setores fortes no parlamento que desejam constitucionalizar as doações empresariais, que tornam as eleições cada vez mais caras e fortalecem a influência do poder econômico no resultado eleitoral. A disputa é intensa, e por isso a sociedade precisa se mobilizar para garantir as mudanças necessárias”, alertou.
O novo colegiado também deve agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados. Uma PEC, por exemplo, precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados), enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples (257 votos), em turno único.
Héber Carvalho
