Folha quer criminalizar direito de defesa de Lula e do PT

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A reportagem da Folha de S. Paulo sobre despesas do PT em ações judiciais envolvendo dirigentes do partido é um ataque frontal aos princípios constitucionais do direito de defesa, da presunção de inocência e da autonomia dos partidos políticos. É também mais uma evidência da parcialidade deste jornal contra o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças.

A matéria tenta criminalizar a atuação dos escritórios de advocacia que trabalharam dentro da lei para impedir a consumação de violências e abusos contra dirigentes do partido. Ignora a motivação política do conjunto de ações e esconde dos leitores que a Lei Orgânica dos Partidos Políticos prevê a contratação de advogados “em processos judiciais e administrativos de interesse partidário” (Art. 44, VIII, Lei 9096/95).

O caso do presidente Lula fala por si: foi absolvido ou teve denúncias e até condenações anuladas por falta de justa causa ou parcialidade em todas as 24 ações que respondeu. Outros dirigentes também obtiveram vitórias judiciais em casos de perseguição política, alguns até relatados no texto, mas sem o necessário equilíbrio. Nenhuma dessas vitórias da verdade e da Justiça teria sido possível sem a atuação dos advogados contratados pelo PT, em sua autonomia legal e constitucional.

A reportagem de hoje soma sem nenhum critério contratos pagos com fontes diversas de recursos a seis escritórios de distintos, para atuar em dezenas de processos ao longo de cinco anos, até chegar a uma quantia chamativa na manchete. É um surrado recurso do pior jornalismo, sempre praticado contra Lula e o PT, que agora chega ao ponto de atingir os profissionais do Direito.

Cabe indagar qual critério jornalístico moveu a Folha a levantar os custos da defesa dos dirigentes do PT, sem compará-los aos de outros partidos que igualmente contrataram advogados para atuar no âmbito da lava-jato e outras ações. Por que só o PT? Por que só o Lula? Acaso a Folha contabilizou quanto tem custado ou virá a custar a defesa de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e seus cúmplices nas ações que respondem e vão responder pelos abusos e ilegalidades que praticaram? E de onde virão?

O que a Folha e a imprensa cúmplice da Lava Jato não conseguem admitir é que a Justiça tem prevalecido sobre o Tribunal da Mídia, que condenou sem provas e sem direito de defesa os adversários de seus interesses políticos e econômicos. A hora da verdade talvez tenha chegado mais cedo do que esperavam. Por isso estão irresignados com as decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que jogam por terra o lawfare contra Lula, o PT e seus dirigentes nos últimos anos.

 

Do PT Nacional

 

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