A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai ouvir o ministro Fernando Coelho Filho, em relação a limitações técnicas, estruturais e financeiras que têm dificultado a extração e a comercialização de petróleo de campos de pré-sal, por parte da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), subsidiária da Petrobras. A situação foi verificada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A realização da audiência pública foi proposta pela deputada Ana Perugini (PT-SP), em requerimento apreciado na quarta-feira (5).
O estudo feito pelo TCU verificou a capacidade da empresa na individualização da produção e exploração das jazidas do pré-sal. De acordo com o relatório da auditoria, há “demora injustificada na definição das regras de comercialização”. Para o Tribunal de Contas, a ausência das regras “causa insegurança no setor, descontentamento no mercado e prejuízo à imagem do país”. O documento ainda relata que, “apesar da existência de padrões já definidos e uma estrutura que segrega funções e competências, os processos internos de avaliação dos acordos de individualização da produção (AIP) da empresa carecem de normatização”.
No requerimento 143/2017, a deputada Ana Perugini demonstrou preocupação com as limitações apontados pelo TCU. Para a parlamentar, essas questões operacionais e as políticas de comercialização precisam ser resolvidas, para que a PPSA possa “transformar o petróleo e o gás da União efetivos para o Fundo Social – uma espécie de “poupança” do pré-sal, para garantir reservas ao país e investimentos nas áreas de saúde e educação.
“Considerando que já existe produção em áreas unitilizadas (individualizadas) com a União e que também há outras áreas em perspectivas próximas de exploração, o fato de não haver contratação do agente comercializador conduz a uma situação de iminência de se comprometer as receitas previstas no pré-sal para o Fundo Social, devido à ausência de condições operacionais para comercializar a parte que caberia à União”, justificou Ana, que é membro titular da comissão.
De acordo com a deputada – que, por meio de outro requerimento, pediu informações detalhadas ao Ministério de Minas e Energia sobre a venda de dois campos de pré-sal à empresa francesa Total -, a audiência pública tem o objetivo de dar o máximo de transparência às operações destinadas à comercialização dos produtos extraídos do pré-sal brasileiro.
Após a confirmação da presença do ministro, a deputada Ana Perugini e o presidente da Comissão de Minas e Energia, Jhonatan de Jesus (PRB-RR), aguardam retorno do ministério para definir a data da audiência pública.
Assessoria Parlamentar
