Os parlamentares petistas Nilto Tatto (SP) e Airton Faleiro (PA) condenaram o libera geral de mineração em terras indígenas e áreas protegidas contido no projeto de lei (PL 571/22). A amplitude da proposta do deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT) atinge, além de terras indígenas, unidades de conservação e propriedades particulares.
“Esse PL é um escárnio e representa um retrocesso sem precedentes. Os mentores intelectuais do pacote de destruição ambiental de Bolsonaro, patrocinado por Arthur Lira (presidente da Câmara Federal) e pela bancada que representa os setores mais atrasados do agronegócio brasileiro perderam a compostura”, criticou Tatto.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Segundo o deputado, liberar a atividade mineradora em qualquer área do País significa “rasgar a lei e fazer pouco caso de qualquer protocolo de proteção ambiental”. Além disso, acrescentou o parlamentar, a matéria “é inconstitucional, pois fere a Convenção 169 da OIT, que tem o Brasil como um dos signatários, ao não prever mecanismos de consulta prévia aos povos tradicionais afetados”.
O deputado Airton Faleiro também recorreu à Convenção 169 da OIT para argumentar contrário à proposta. Para ele, a proposição absurda desrespeita a Convenção, principalmente por não estabelecer mecanismos de consulta prévia às populações indígenas e povos tradicionais afetados pelos empreendimentos.
“Não aceitaremos mais esse ataque e faremos amplo enfrentamento ao projeto. É lamentável ver Arthur Lira, presidente da Câmara, acelerar votações dessa agenda antiambiental e destruidora, seguindo as prioridades do desgoverno”, censurou Faleiro, que é coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara.
Para o parlamentar paraense, Bolsonaro e a sua base aliada não têm limites. Segundo Faleiro, o País está afundado em grave crise social, econômica e institucional, e os bolsonaristas “apresentam projeto que dá carta branca para a mineração em qualquer área do país?”, questionou.
União
O PL, segundo Airton Faleiro, pula etapas regimentais, como a apreciação pelo plenário da Casa. “Vale lembrar que precisamos da união de todos para derrubar o projeto, já que o regime de tramitação não prevê votação no plenário. Para ser aprovado, o texto precisará apenas do parecer das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania”, alertou o deputado.
“Seguiremos na mobilização junto a lideranças indígenas, ambientalistas, artistas e movimentos sociais para barrar mais essa pauta absurda e inconstitucional”, assegurou Faleiro.
Faleiro é coordenador do Núcleo Agrário do PT. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O projeto foi presentado em março, e em abril já havia sido distribuído às comissões temáticas.
A proposta bolsonarista diz que a atividade de mineração poderá ser declarada de “interesse nacional” pelo presidente da República, diante de mudanças no contexto global e interno que possam provocar desabastecimento em momentos de crise.
Ainda de acordo com a proposta, o licenciamento ambiental dos projetos considerados de interesse nacional deverão ter “prioridade absoluta” na tramitação junto a órgãos ambientais. Caso os projetos ocorram em áreas privadas, os proprietários seriam indenizados.
Lira acelera projetos antiambientais
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), responsável por coordenar a tramitação dos projetos, tem acelerado as votações de iniciativas antiambientais consideradas prioritárias pelo governo federal.
Um exemplo é o PL 191/2020, que autoriza a mineração e outros empreendimentos de grande impacto em terras indígenas.
Alvo de protestos de ambientalistas, artistas e movimentos sociais, o texto é considerado inconstitucional por advogados da área ambiental e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Após a repercussão negativa, mineradoras com atuação no Brasil se posicionaram contra a tramitação do PL 191, e Lira desacelerou a tramitação, que foi feita em regime de urgência.
Benildes Rodrigues com Brasil de Fato
